Quão poderoso é realmente o direito de perdão do presidente dos Estados Unidos?

Por meio de uma solução alternativa, até mesmo o presidente dos Estados Unidos pode se auto-conceder perdão.

Autor: Gregory Korte, Bloomberg

Tradução: Luffy, Foresight News

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina uma série de ordens executivas no Salão Oval da Casa Branca em Washington, incluindo uma ordem de perdão

O poder de perdão do presidente dos Estados Unidos é uma das cláusulas mais absolutas e também mais mal compreendidas da Constituição. Como disse Alexander Hamilton, esse poder deriva do privilégio de misericórdia dos reis ingleses do século VII, e os fundadores dos EUA esperavam, ao conceder ao presidente um forte poder de perdão, fornecer um canal conveniente de isenção para aqueles que foram injustamente condenados pelo sistema judicial.

Hoje, esse poder é tão controverso quanto quem o exerce. No primeiro dia de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump emitiu um amplo perdão para os condenados pelo tumulto no Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

Seu antecessor, Joe Biden, nas semanas finais de seu mandato, concedeu perdão ao filho Hunter por crimes fiscais e de armas. Ele também concedeu o chamado "perdão total" a outros cinco membros da família, alegando temer que fossem injustamente processados durante o governo Trump; também foram perdoados altos funcionários do governo que Trump havia listado como inimigos políticos e ameaçado punir.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz um discurso após assinar uma ordem de perdão na Casa Branca em 25 de março

O que é perdão?

O perdão é o perdão legal de um crime concedido por um presidente, governador ou outra autoridade executiva. Em alguns estados dos EUA, o governador deve exercer esse poder em conjunto com um conselho de perdão, mas para crimes federais, o poder de perdão pertence exclusivamente ao presidente.

O perdão não anula a condenação, o registro da condenação permanece; também não representa uma declaração de culpa ou inocência da pessoa. O perdão faz parte do mais amplo poder de clemência executiva do presidente, que também inclui as seguintes formas mais brandas de clemência:

• Comutação: redução da pena, mas mantendo todas as demais consequências da condenação;
• Suspensão: adiamento da execução da pena;
• Redução de multa: redução ou isenção de multas pecuniárias.

Na era moderna, o uso de suspensão e redução de multas é relativamente raro.

Com que frequência o presidente exerce o poder de perdão?

Com exceção dos dois presidentes que morreram no cargo, William Henry Harrison e James Garfield, todos os presidentes exerceram o poder de perdão. Desde que George Washington concedeu o primeiro perdão por "contrabando de rum de Barbados em barris de menos de 50 galões", os presidentes já emitiram quase 35.000 perdões individuais.

Nas últimas décadas, o uso desse poder diminuiu relativamente, sendo mais comum os presidentes concederem perdões próximos a feriados ou ao final do mandato.

No entanto, Biden foi um presidente ativo em conceder perdões. Antes de deixar o cargo, ele libertou 1.499 criminosos em prisão domiciliar, incluindo alguns condenados por corrupção pública, comutou 37 sentenças de morte e reduziu as penas de 2.490 condenados por crimes de drogas, alegando que essas pessoas foram injustamente sentenciadas com rigor excessivo.

Até o último dia de seu mandato, Biden emitiu um total de 79 ordens de perdão e 4.168 comutações, tornando-se o presidente que mais exerceu o poder de clemência executiva na história dos EUA, superando, em um único mandato, o total combinado dos sete presidentes anteriores.

Por que o presidente concede perdão?

Ao conceder perdão, o presidente geralmente transmite sua visão de justiça, misericórdia, normas e costumes sociais.

A lista de perdoados é como uma história social dos Estados Unidos, com presidentes tentando reconciliar antigos conflitos e permitir que o país faça as pazes com um passado mais punitivo. Guerras, rebeliões, Lei Seca, guerra às drogas — anos ou décadas após esses eventos, sempre há ondas de clemência.

Líderes dos grupos "Proud Boys" e "Oath Keepers" envolvidos no tumulto de 6 de janeiro de 2021, em coletiva de imprensa no Capitólio em Washington, em 21 de fevereiro

O perdão de Trump aos participantes do tumulto no Capitólio tem precedentes claros. Na década de 1790, o presidente Washington perdoou dez líderes da "Rebelião do Uísque", condenados por traição; Abraham Lincoln e Andrew Johnson perdoaram soldados da Confederação, e o presidente Gerald Ford perdoou o general deles, Robert E. Lee.

Alguns perdões são considerados motivados por interesses pessoais. O presidente Richard Nixon perdoou o influente líder sindical americano Jimmy Hoffa, que havia sido condenado por manipulação de júri e fraude, e depois apoiou a reeleição de Nixon; o presidente Bill Clinton perdoou o financista Marc Rich, cuja esposa era uma das principais doadoras da campanha de Clinton, e Rich havia sido acusado de evasão fiscal e comércio de petróleo com o Irã durante o embargo; em 23 de outubro, Trump perdoou o fundador da Binance, Zhao Changpeng, que já cumpria quatro meses de prisão federal por não estabelecer mecanismos eficazes de combate à lavagem de dinheiro na exchange de criptomoedas. Antes disso, Zhao Changpeng e a Binance já haviam se tornado os principais apoiadores do projeto de criptomoeda da família Trump, o World Liberty Financial.

Quais são as limitações do poder de perdão?

Os fundadores dos EUA, ao estabelecer o poder de perdão, deliberadamente reduziram as condições anexas. Hamilton escreveu que esse poder deveria ser o menos restrito e impedido possível.

A Suprema Corte decidiu que, como o poder de perdão é explicitamente concedido ao presidente pela Constituição, suas limitações (se existirem) devem derivar da própria Constituição.

Em outras palavras, desde que não viole outras cláusulas constitucionais, o perdão é válido. Casos de inconstitucionalidade são extremamente raros: alguns comentaristas acreditam que aceitar suborno em troca de perdão pode invalidar o perdão, mas isso ainda não está claramente definido.

A Constituição estabelece duas limitações claras: primeiro, o presidente só pode conceder perdão para crimes federais, não tendo poder sobre crimes estaduais; segundo, exceto em casos de impeachment, o presidente não pode usar o poder de perdão para impedir o Congresso de destituir a si mesmo ou a outros funcionários.

O perdão presidencial pode ser revogado?

O Congresso e os tribunais não têm poder para anular um perdão presidencial, mas se o documento de perdão ainda não foi entregue e aceito pelo beneficiário, o presidente pode revogar o perdão.

Em 2008, o presidente George W. Bush perdoou o incorporador imobiliário Isaac Toussie, condenado por fraude postal. Mas um dia depois, ao saber que o pai de Toussie havia doado para o Partido Republicano, Bush revogou a decisão e ordenou que o documento de perdão não fosse entregue. Como Toussie não recebeu o documento, o perdão não entrou em vigor.

O presidente também pode tentar revogar perdões não entregues de antecessores. Em 1869, o presidente Andrew Johnson concedeu perdão a três condenados por fraude, mas poucos dias depois, o presidente Ulysses S. Grant assumiu o cargo e chamou de volta o oficial responsável pela entrega dos documentos, e esses perdões foram finalmente revogados.

O presidente pode se auto-perdoar?

A maioria dos juristas acredita que não, em parte devido ao significado literal do poder de perdão. A Constituição diz que o presidente tem o poder de "conceder" perdão, ou seja, "dar" ou "transferir", o que implica que o perdão deve ser concedido a outra pessoa. Além disso, em um memorando jurídico do Departamento de Justiça de 1974, antes da renúncia de Nixon, foi afirmado que, com base no princípio de que "ninguém pode ser juiz de seu próprio caso", o presidente não pode se auto-perdoar. De qualquer forma, o presidente Ford acabou perdoando Nixon por todos os crimes que ele poderia ter cometido no caso Watergate.

No entanto, essa questão nunca foi testada judicialmente, e até mesmo estudiosos contrários ao auto-perdão admitem que ainda é uma questão em aberto. No entanto, existe uma solução alternativa: o presidente pode transferir temporariamente o poder ao vice-presidente, que, como presidente interino, pode conceder o perdão.

É possível conceder perdão antecipado?

O presidente não pode conceder perdão por crimes ainda não cometidos, o que equivaleria a um salvo-conduto vitalício.

Mas para crimes já cometidos, mas ainda não acusados, o presidente pode conceder perdão. Em 1866, a Suprema Corte, no caso "Garland", proferiu uma decisão histórica (envolvendo soldados da Confederação), reconhecendo que o poder de perdão se aplica a todos os crimes previstos em lei e pode ser exercido a qualquer momento após o crime — seja antes, durante ou depois do processo legal.

O que é "perdão total"?

O presidente não precisa especificar os crimes ao conceder perdão; esse tipo de perdão é chamado de "perdão total". O exemplo mais famoso é o perdão do presidente Ford a Nixon, abrangendo todos os crimes cometidos durante seu mandato presidencial.

O perdão de Biden aos membros da família e funcionários considerados inimigos por Trump antes de deixar o cargo também se enquadra nessa categoria. Os parentes perdoados incluem três irmãos e seus respectivos cônjuges; os funcionários incluem o general aposentado Mark Milley, o especialista em doenças infecciosas Anthony Fauci, e membros e funcionários do comitê que investigou o ataque ao Capitólio em 2021 e recomendou o indiciamento de Trump.

O ex-presidente dos EUA, Joe Biden, assina uma ordem executiva na Casa Branca

Os membros do comitê incluem a ex-deputada republicana Liz Cheney, de Wyoming (que ajudou a liderar a investigação), e o atual senador democrata da Califórnia, Adam Schiff (que também liderou o primeiro julgamento de impeachment de Trump). Biden também perdoou policiais do Capitólio e da Polícia Metropolitana de Washington que testemunharam perante o comitê.

O perdão de Biden ao filho Hunter inclui tanto os crimes de armas e evasão fiscal já condenados quanto todos os outros crimes que ele possa ter cometido nos 11 anos anteriores.

Durante seu primeiro mandato, Trump também perdoou vários aliados, incluindo o ex-conselheiro político Stephen Bannon e Albert Pirro II, ex-marido da apresentadora da Fox News, Jeanine Pirro.

Aceitar o perdão significa admitir culpa?

Não necessariamente. Os presidentes frequentemente concedem perdão àqueles que consideram inocentes ou injustiçados. Por exemplo, Trump concedeu perdão póstumo ao boxeador Jack Johnson, condenado em 1913 por transportar mulheres entre estados para fins imorais, uma acusação frequentemente usada como pretexto racista; Biden perdoou militares condenados por violar a agora extinta "proibição de conduta homossexual voluntária nas Forças Armadas"; em suas últimas medidas de clemência, ele também perdoou Marcus Garvey, líder nacionalista negro condenado por fraude postal em 1923, cuja acusação é considerada há muito tempo motivada por racismo por ativistas dos direitos civis.

A percepção comum de que "perdão significa culpa" vem da decisão da Suprema Corte de 1915 no caso "Burdick v. United States", que afirmou que o perdão implica presunção de culpa e que aceitar o perdão equivale a confessar. O presidente Ford sempre carregava essa decisão em sua carteira como justificativa para perdoar Nixon.

No entanto, tribunais posteriores não consideraram essa presunção de culpa como o cerne da decisão Burdick; a conclusão central do caso é que o beneficiário do perdão tem o direito de recusá-lo.

O perdão deve ser feito por escrito?

Em fevereiro de 2024, um tribunal federal de apelações decidiu: "A resposta é, sem dúvida, não. O texto da Constituição não impõe tal restrição."

No entanto, do ponto de vista prático e histórico, manter registros é mais seguro. Na decisão acima de 2024, o Quarto Tribunal de Apelações reconheceu que a declaração verbal de Trump ao ex-running back do Cleveland Browns, Jim Brown, de "Eu vou resolver isso" e "Eu quero que isso aconteça" não foi suficiente para libertar um homem condenado à prisão perpétua por tráfico de drogas e assassinato.

O presidente deve especificar quem está sendo perdoado?

Não é necessário. Existem precedentes históricos de perdão coletivo, concedendo clemência a todos os condenados por um determinado crime. Por exemplo, o presidente Jimmy Carter concedeu anistia aos desertores após a Guerra do Vietnã, e Biden concedeu perdão coletivo para crimes relacionados à maconha. Nesses casos, os condenados por crimes específicos podem solicitar um certificado ao Escritório do Advogado de Perdão do Departamento de Justiça para comprovar que se qualificam para o perdão.

Número de pedidos de perdão presidencial pendentes no Escritório do Advogado de Perdão do Departamento de Justiça por ano fiscal

Como obter um perdão?

Existem dois caminhos processuais para obter um perdão:

O primeiro é o caminho seguido pelo presidente Barack Obama. O requerente deve apresentar um pedido ao Escritório do Advogado de Perdão. Normalmente, esse escritório exige que o requerente espere cinco anos antes de apresentar o pedido e não aceita pedidos póstumos ou para crimes leves. Após uma análise completa (incluindo investigação de antecedentes pelo FBI), o pedido é encaminhado ao procurador-geral, ao escritório do conselheiro jurídico da Casa Branca e, finalmente, o presidente decide aprovar ou rejeitar.

O segundo é o caminho preferido por Trump, muito mais flexível. Durante seu primeiro mandato, ele frequentemente aceitava recomendações de celebridades como Kim Kardashian e Sylvester Stallone, ignorando o período de espera e a investigação de antecedentes, assinando ordens de perdão em cerimônias grandiosas.

A maioria dos presidentes combina esses dois caminhos, e os perdões mais controversos geralmente são concedidos diretamente ao presidente.

Um dos motivos para contornar a burocracia é que, durante o governo Biden, o acúmulo de pedidos de perdão atingiu níveis históricos, e só foi reduzido ao nível anterior ao governo Trump quando ele aprovou uma série de pedidos antes de deixar o cargo.