Carta de Não-Ação da SEC Cria Oportunidade para Mais Empresas Atuarem como Custodiantes de Criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) afirmou em uma carta na terça-feira que não planeja tomar medidas contra consultores de investimentos registrados, emissores de fundos de criptoativos e outras entidades por utilizarem trusts estaduais para custodiar ativos digitais.

A orientação atualizada, uma resposta da Divisão de Gestão de Investimentos da SEC a uma consulta apresentada por advogados que representam consultores financeiros, cria uma possível abertura para que um número maior de organizações atue como custodiante desses ativos, incluindo afiliadas de empresas proeminentes focadas em cripto, como Coinbase e Ripple.

"Com base... em sua carta, a Divisão de Gestão de Investimentos não recomendaria ação de fiscalização... contra um Consultor Registrado ou Fundo Regulamentado por tratar uma State Trust Company como um 'banco' relacionado ao depósito e manutenção de Criptoativos e Dinheiro Relacionado e/ou Equivalentes de Caixa," afirmou a carta da SEC, desde que certos critérios sejam atendidos tanto pelo consultor quanto pelo trust.

A carta da SEC representa a mais recente mudança em relação à abordagem menos flexível da SEC sob o ex-presidente Gary Gensler, que buscava limitar os tipos de organizações que poderiam custodiar ativos digitais.

Em julho, o atual presidente Paul Adkins revelou o “Project Crypto”, uma iniciativa da SEC para reduzir drasticamente os encargos regulatórios para a indústria de cripto e acelerar a integração dos ativos digitais na economia tradicional dos EUA.

O Investment Advisers Act de 1940 exige que os consultores mantenham os ativos dos clientes com um banco, trust ou outro custodiante qualificado que detenha deveres fiduciários nacionais. Os apoiadores das criptomoedas têm utilizado essa legislação para possibilitar uma gama mais ampla de iniciativas cripto.

A carta não é uma regra ou regulamento formal e, portanto, "não tem força ou efeito legal" nem "altera ou modifica a legislação aplicável", observou a SEC.

No entanto, a agência tornou os consultores responsáveis por garantir que um trust registrado seja autorizado pelas autoridades bancárias relevantes a fornecer serviços de custódia de cripto e possua políticas e procedimentos escritos para proteger esses ativos, abordando questões como a gestão de chaves privadas.

Os acordos de custódia que os consultores assinam também devem garantir que o trust não emprestará ou utilizará os fundos de outra forma sem o consentimento do cliente, e que os criptoativos "serão segregados dos ativos da State Trust Company".

Os trusts podem atuar como custodiante, desde que "o Consultor Registrado determine que o uso dos serviços de custódia da State Trust Company é do melhor interesse do Cliente RIA ou Fundo Regulamentado e de seus acionistas", afirmou a carta da SEC.

A carta recebeu elogios do Analista de ETF da Bloomberg, James Seyffart, que em uma publicação no X escreveu que foi "um exemplo clássico de maior clareza para o setor de ativos digitais".

"Exatamente o tipo de coisa que a indústria vinha pedindo nos últimos anos", escreveu ele. "E continua acontecendo."