Banco Central da Lituânia alerta: serviços de criptoativos sem licença MiCA serão ilegais a partir de 1º de janeiro

PANews 26 de dezembro — De acordo com o Cryptopolitan, o banco central da Lituânia (Lietuvos Bankas) anunciou que, após a legislação incorporar o MiCA da União Europeia à lei nacional, todos os provedores de serviços de criptoativos devem enviar o pedido de licença até 31 de dezembro. A oferta de serviços sem licença será considerada ilegal a partir de 1º de janeiro. As medidas regulatórias incluem multas, bloqueio de sites e, em casos graves, pode configurar crime com pena máxima de até 4 anos de prisão. O banco central exige que aqueles que não continuarem operando notifiquem rapidamente os clientes e concluam a devolução e transferência de ativos. Segundo divulgado, entre cerca de 370 instituições registradas, apenas cerca de 30 solicitaram a licença, sendo que aproximadamente 120 estão realmente ativas. A Lituânia pretende servir como um “portal” de entrada para o MiCA.