A lei de transparência fiscal sobre ativos digitais da União Europeia entrará em vigor em janeiro, exigindo que os provedores de serviços de criptomoedas coletem e relatem informações sobre as transações dos usuários.

De acordo com a CoinDesk, a mais recente diretiva de transparência fiscal de ativos digitais da União Europeia entrará em vigor em 1º de janeiro. A diretiva, conhecida como DAC8, amplia o tradicional quadro de cooperação administrativa em matéria fiscal da UE para incluir criptoativos e prestadores de serviços relacionados. A diretiva exige que prestadores de serviços de criptoativos, incluindo exchanges e corretores, coletem e relatem informações detalhadas de usuários e transações às autoridades fiscais nacionais. Posteriormente, as autoridades fiscais nacionais compartilharão esses dados entre os Estados-membros da UE. A diretiva DAC8 opera paralelamente, mas de forma independente, ao regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da UE. O MiCA regula o comportamento do mercado, enquanto a DAC8 regula os fluxos fiscais. A diretiva entra em vigor a partir de 1º de janeiro, mas as empresas de criptomoedas terão um período de transição. Os prestadores de serviços devem concluir a conformidade total dos sistemas de reporte, processos de diligência do cliente e controles internos até 1º de julho. Aqueles que não reportarem dentro do prazo serão penalizados de acordo com as leis nacionais.