Relatório de Impostos sobre Criptomoedas da UE será lançado em janeiro; não conformidade pode levar à apreensão de ativos

BlockBeats News, 24 de dezembro, de acordo com a CoinDesk, os mais recentes regulamentos da União Europeia sobre transparência fiscal de ativos digitais entrarão oficialmente em vigor em 1º de janeiro de 2026, marcando uma mudança significativa na regulamentação das atividades cripto em toda a UE.

O regulamento, conhecido como DAC8, baseia-se no antigo quadro de cooperação administrativa fiscal da UE, ampliando seu escopo para abranger criptoativos e prestadores de serviços. Segundo as novas regras, os prestadores de serviços de criptoativos (incluindo exchanges e corretores) devem coletar e relatar informações detalhadas sobre os usuários e suas transações às autoridades fiscais nacionais, que então compartilharão esses dados entre as autoridades fiscais dos Estados-membros.

Para os usuários de cripto, as consequências da aplicação das novas regras são mais severas. Se as autoridades fiscais detectarem qualquer evasão ou elisão fiscal, o DAC8 permite que os reguladores locais, com o auxílio de departamentos correspondentes de outros países da UE, tomem medidas. Essa cooperação transfronteiriça inclui o poder de congelar ou confiscar criptoativos relacionados a impostos não pagos, mesmo que os ativos ou plataformas não estejam localizados na jurisdição do usuário.