"Concluam isso no prazo": Rep. Steil pressiona reguladores sobre a lei das stablecoins antes do prazo final de julho de 2026

Após a aprovação de um importante projeto de lei sobre stablecoins, as agências federais estão avançando para elaborar as regras, intensificando o mais recente esforço de Washington para estabelecer normas para o mercado de ativos digitais.

Na terça-feira, durante uma audiência do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, o deputado Bryan Steil, R-Wis., pediu aos reguladores que testemunhavam atualizações sobre o progresso na implementação do Guiding and Establishing Innovation for U.S. Stablecoins Act, ou GENIUS, que foi aprovado no verão. O texto do projeto de lei determina que as regras devem ser implementadas um ano após o GENIUS se tornar lei, o que ocorreu em 18 de julho.

"Só quero garantir que vamos concluir isso dentro do prazo," disse Steil durante a audiência. "Acho que isso é realmente importante. Vimos casos ao longo dos anos neste comitê em que, às vezes, projetos de lei são aprovados, [mas] não vemos os regulamentos serem publicados a tempo."

A audiência focou nos avanços regulatórios do Federal Reserve, Office of the Comptroller of the Currency, National Credit Union Administration e Federal Deposit Insurance Corporation. Antes da audiência, o presidente interino da FDIC, Travis Hill, afirmou que sua agência planeja propor regras ainda este mês para estabelecer uma estrutura para a implementação do GENIUS Act.

O projeto de lei exigiria que as stablecoins fossem totalmente lastreadas por dólares americanos ou ativos líquidos semelhantes, determinaria auditorias anuais para emissores com capitalização de mercado superior a 50 bilhões de dólares, e estabeleceria diretrizes para emissões estrangeiras. Desde que se tornou lei, agências como o Departamento do Tesouro vêm trabalhando nas regras e solicitaram comentários públicos sobre como as normas devem ser aplicadas.

Durante a audiência, o presidente da NCUA, Kyle Hauptman, disse que o foco estava na primeira regulamentação da agência de cooperativas de crédito relacionada ao GENIUS.

"Vocês nos deram o prazo de 18 de julho," disse Hauptman a Steil. "Acredito que eu e meus colegas reguladores estamos comprometidos em cumprir isso. Meu palpite é que a primeira regulamentação que vocês verão será sobre como solicitar para ser um emissor."

O trabalho para implementar o GENIUS ocorre enquanto legisladores trabalham para aprovar um projeto de lei mais amplo e abrangente para regular toda a indústria cripto. A Câmara aprovou seu projeto, apelidado de Clarity, durante o verão, e o Senado está trabalhando em sua própria versão. Durante as discussões sobre o GENIUS e sobre o projeto de lei cripto mais amplo, muitos democratas expressaram preocupações sobre os interesses de Donald Trump em cripto e quanto ele poderia estar lucrando com esses empreendimentos, incluindo o projeto World Liberty Financial DeFi e stablecoin, que lista Trump e seus três filhos como cofundadores.

A principal democrata do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Maxine Waters, D-Calif., perguntou aos chefes das agências que testemunhavam na terça-feira se o presidente deveria ser impedido de "possuir qualquer empresa na qual ele tenha um papel regulador", como uma empresa cripto ou um banco.

"Acho que isso representa um enorme conflito de interesses, e que o Congresso deve agir para garantir que tenhamos regras estabelecidas e aplicadas por aqueles que não serão pessoalmente beneficiados por seu trabalho público," disse Waters.