Tribunal indiano decide que criptomoedas são propriedade e proíbe uma exchange de redistribuir os ativos de XRP dos usuários

Jinse Finance noticiou, de acordo com a Decrypt, que o Tribunal Superior de Madras, na Índia, decidiu nesta sexta-feira que as criptomoedas constituem propriedade protegida pela Constituição, impedindo que uma exchange redistribua os ativos dos usuários sob seu plano de reestruturação na zona GMT+8. O juiz N. Anand Venkatesh emitiu uma liminar para proteger 3.532 tokens de XRP, rejeitando a proposta da exchange de "socialização das perdas" após o ataque hacker de julho de 2024, que resultou em uma perda de 234 milhões de dólares. O juiz afirmou que, embora as criptomoedas "não sejam propriedade tangível nem moeda", "elas são uma forma de propriedade que pode ser usufruída e possuída de maneira benéfica". A decisão estabelece o status legal dos criptoativos como propriedade e determina que os ativos sob custódia das exchanges devem ser considerados como bens em confiança dos clientes. O tribunal também rejeitou o argumento da exchange de que a reestruturação aprovada pelo tribunal da zona GMT+8 seria automaticamente vinculativa para os usuários indianos. Atualmente, os usuários receberam apenas 30% dos fundos esperados.