Termos e condições do serviço Bitget TradFi

Alerta de risco

A Entidade operacional da Bitget e os seus Afiliados não prestam qualquer declaração ou garantia de que o Serviço Bitget TradFi seja adequado ou apropriado para si ou para qualquer utilizador, nem de que as transações e os serviços descritos nestes Termos e condições do Serviço Bitget TradFi ("Termos") estejam (ou continuem a estar) disponíveis ou sejam adequados para si ou para qualquer utilizador, em qualquer local. Deve ler atentamente os Termos e procurar aconselhamento profissional independente para decidir se o Serviço Bitget TradFi é adequado para si, tendo em conta as suas circunstâncias, objetivos pessoais, situação financeira e nível de tolerância ao risco.

1. Apresentação

1.1. Os Serviços Bitget TradFi são-lhe fornecidos pela Entidade operacional da Bitget.

1.2. Certas partes dos Serviços Bitget TradFi que envolvem trading ou transação com ativos digitais são fornecidas pela Entidade principal da Bitget, que é um Afiliado da Entidade operacional da Bitget.

1.3. Ao aceder, utilizar e/ou fazer trading na Plataforma Bitget TradFi, concorda que: a) leu e compreendeu estes Termos; b) está vinculado e cumprirá estes Termos, conforme atualizados e alterados pela Entidade operacional da Bitget periodicamente. Se não compreender ou não aceitar estes Termos na íntegra, deve cessar imediatamente o acesso, a utilização ou o trading na Plataforma Bitget TradFi.

2. Definições e interpretações

2.1. Salvo indicação em contrário ou se o contexto assim o exigir, todos os termos em maiúsculas terão o significado que lhes é atribuído nos presentes Termos.

Afiliado(s) significa qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob o controlo direto ou indireto de outra pessoa, sendo que o controlo pode ser exercido por autoridade administrativa, participação de capital ou de outra forma.

Requisitos de AML/CTF referem-se a qualquer Lei aplicável relativa ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, suborno, corrupção, evasão fiscal, fraude, tráfico de armas, drogas, seres humanos ou animais selvagens, escravatura, proliferação de armas de destruição em massa ou sanções.

API significa uma Interface de Programação de Aplicação fornecida pela Bitget ou pelos seus Afiliados, ou aplicações de terceiros que dependam dessa API.

Aplicação significa o software de aplicação móvel desenvolvido, detido e disponibilizado pela Entidade operacional da Bitget e/ou pelos seus Afiliados, que permite aceder à Plataforma Bitget TradFi em conformidade com os presentes Termos, bem como todas as atualizações, melhorias, suplementos, lançamentos e versões da mesma.

Lei aplicável significa qualquer lei comum aplicável, princípios de equidade e leis criadas por um governo, autoridade ou órgão judicial relevantes, incluindo regulamentos, regras, decretos, decisões judiciais, sentenças arbitrais, diretivas oficiais, solicitações, políticas, códigos, circulares, diretrizes ou outros instrumentos (que tenham ou não força de lei), bem como consolidações, alterações, reedições ou substituições dos mesmos, periodicamente. Para evitar dúvidas, a Lei aplicável inclui os Requisitos de AML/CTF e a Regulamentação de crimes financeiros. Pessoa(s) autorizada(s) significa qualquer pessoa identificada pelo utilizador e comunicada à Bitget, que está autorizada a agir em seu nome relativamente a qualquer conta Bitget TradFi.

Conta Bitget significa uma conta ou quaisquer subcontas mantidas pela Bitget e/ou pelos seus Afiliados para o utilizador. Para os fins dos presentes Termos, a Conta Bitget exclui a Conta Bitget TradFi ou a Conta TradFi. Direitos de PI da Bitget significa todos os direitos de PI (Propriedade Intelectual) detidos pela Bitget ou cuja licença esteja em nossa posse.

Conta(s) Bitget TradFi significa uma conta criada por nós em nome do utilizador para utilização na Plataforma Bitget TradFi, que pode ser disponibilizada através do Website, da Aplicação e/ou de outros meios, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério.

Plataforma Bitget TradFi significa a plataforma digital, incluindo qualquer programa de aplicação ou aplicação móvel associada, que nós ou os nossos Afiliados podemos disponibilizar ao utilizador através do Website, da Aplicação, da API ou por outros meios que determinarmos a nosso exclusivo critério.

Serviço(s) Bitget TradFi ou Serviço(s) significa o serviço de trading da Plataforma Bitget TradFi e serviços relacionados.

Entidade principal da Bitget significa BTG Technology Holdings Limited.

Entidade operacional da Bitget, nós, nos ou nosso significa BTGT Mauritius Capital, uma empresa constituída na Maurícia.

Plataforma Bitget significa a plataforma digital que a Bitget ou qualquer um dos seus Afiliados pode disponibilizar ao utilizador através do Website, Aplicação móvel, API ou por outros meios que a Bitget ou os seus Afiliados possam prescrever periodicamente.

CFD significa um contrato por diferença, que pode ser transacionado com alavancagem entre um comprador e um vendedor, estabelecendo que o comprador pagará ao vendedor a diferença entre o preço de abertura e o preço de encerramento de um Ativo referenciado, sem adquirir ou possuir o mesmo.

Ativo(s) Digital(ais) nos presentes Termos significa os ativos digitais e as criptomoedas que estão disponíveis para trading ou outras transações na Plataforma Bitget TradFi, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério e tendo em consideração a Lei aplicável, as nossas políticas internas e quaisquer outras considerações relevantes.

Evento de incumprimento significa qualquer evento especificado nestes Termos das TradFi que nos confira o direito de rescindir os Termos imediatamente, mediante aviso.

Moeda fiat significa qualquer moeda nacional, ou supra-nacional, emitida por um governo ou banco central, ou outra obrigação monetária denominada nessa moeda e que não seja um Ativo digital.

Regulamentação de crimes financeiros significa qualquer Lei aplicável, política interna ou requisito regulamentar relacionado com o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, o suborno, a corrupção, a evasão fiscal, a fraude, o tráfico de armas, de drogas, de seres humanos ou de animais selvagens, a escravatura, a proliferação de armas de destruição massiva ou a evasão de sanções. Uma referência a uma violação da Regulamentação de crimes financeiros inclui quaisquer atos ou tentativas de contornar ou violar as Leis aplicáveis relacionadas com a referida Regulamentação.

Direitos de PI significa (i) direitos de autor registados e não registados, patentes, direitos sobre bases de dados e direitos sobre marcas registadas, desenhos, know-how e informações confidenciais; (ii) pedidos de registo e direitos de pedido de registo de qualquer um dos direitos anteriores; e (iii) todos os outros direitos de propriedade intelectual e formas de proteção equivalentes ou semelhantes existentes em qualquer parte do mundo.

Perda significa qualquer perda direta, indireta ou consequente, danos, despesas, exigências, reclamações, responsabilidades, sentenças, multas, penalidades (sejam civis, criminais ou outras) e montantes pagos ou a pagar em liquidação, incluindo, sem limitação, todos os juros, avaliações e outros encargos pagos ou a pagar relacionados com ou relativos a qualquer um dos itens acima mencionados, bem como os custos de qualquer tipo.

Autoridade governamental significa qualquer nação ou governo, qualquer província ou estado, ou qualquer outra subdivisão política destes, ou qualquer entidade, autoridade ou órgão que exerça funções executivas, legislativas, judiciais, regulatórias ou administrativas do governo ou relacionadas com o governo, incluindo qualquer autoridade governamental, agência, departamento, conselho, comissão ou órgão, ou qualquer subdivisão política destes, qualquer tribunal, tribunal arbitral ou árbitro, e qualquer organização autorreguladora.

Parte indemnizada tem o significado que lhe é atribuído na cláusula 14.1.

Dados pessoais significam qualquer informação ou opinião (incluindo informações ou opiniões que façam parte de uma base de dados), verdadeiras ou não, registadas ou não em suporte físico, relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável, cuja identidade seja evidente ou possa ser razoavelmente determinada a partir das informações ou opiniões. Considera-se pessoa singular identificável aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Política de privacidade significa o Aviso de privacidade da Bitget, disponível no Website.

Jurisdições proibidas significa as jurisdições proibidas, conforme descrito nos Termos de uso da corretora Bitget, disponíveis em https://www.bitget.com/pt-PT/support/articles/360014944032-terms-of-use, ou quaisquer outras jurisdições que possamos determinar periodicamente, a nosso exclusivo critério.

Ativo referenciado significa o(s) ativo(s) referido(s), sejam eles ativos digitais, moedas estrangeiras ou commodities.

Declarações de advertência de risco a declaração de divulgação de riscos disponível no Website.

Sanções significa quaisquer leis, regulamentos, embargos ou medidas restritivas de sanções económicas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e/ou por Hong Kong, pelas Ilhas Caimão, pelos Estados Unidos da América, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Europeia ou pelos seus Estados-Membros, ou por quaisquer outras jurisdições onde a plataforma Bitget TradFi esteja disponível para prestação de serviços.

Notificações de serviço significam as notificações unilaterais da Entidade operacional da Bitget (que podem incluir notificações relacionadas com a segurança) por mensagem de texto ou email e, quando aplicável, notificações push através do Website. Estas notificações são-lhe enviadas em relação a determinadas informações ou eventos relacionados com o serviço Bitget TradFi.

Liquidações significa a contraprestação paga por uma das partes à outra no momento da conclusão de um contrato por diferença (CFD).

Atividade de trading suspeita significa qualquer atividade ou comportamento de trading realizado por si ou pela sua pessoa autorizada na Plataforma Bitget TradFi que, a nosso exclusivo critério e independentemente de ter sido explicitamente comunicado, viole os princípios de trading justo e transparente ou tenha como objetivo manipular o mercado. Tal atividade ou comportamento de trading inclui, entre outros, os seguintes exemplos:

1. quaisquer ações destinadas a interferir no funcionamento livre e justo do mercado através da Plataforma Bitget TradFi, tais como criar aparências artificiais, falsas ou enganosas de atividade de trading;

2. celebrar transações ou combinações de transações envolvendo os mesmos Ativos referenciados nos quais o utilizador ou os seus afiliados já tenham estado envolvidos em transações no mercado subjacente ao Ativo referenciado;

3. realizar transações ou combinações de transações com a intenção de explorar spreads invulgarmente amplos que ocorram durante períodos de baixa atividade ou liquidez reduzida do mercado. Tal pode envolver a compra e venda rápidas de ativos, recorrendo a ordens a preço de mercado ou a ordens de limite, para lucrar com essas lacunas temporárias de preço, sem ter em consideração práticas de trading justas ou a estabilidade do mercado;

4. envolver-se em estratégias de trading ou transações, incluindo o uso excessivo de posições alavancadas, com a intenção de explorar distorções temporárias de preços causadas por lacunas no mercado, eventos noticiosos, volatilidade irregular ou períodos como encerramentos do mercado ou determinados anúncios públicos;

5. envolver-se em comportamentos de trading considerados exploratórios, desonestos, abusivos ou uma violação da boa-fé; ou

6. qualquer ação realizada por si ou pelos seus Afiliados que possamos considerar suspeita.

Conta externa significa uma conta de serviços financeiros separada que o utilizador estabelece com um Prestador de serviços externo para realizar transações.

Prestador de serviços externo significa qualquer terceiro que ofereça uma conta de trading, de câmbio entre moeda fiat e criptomoeda ou outros serviços financeiros que possam ser registados e acedidos através da Plataforma Bitget TradFi.

Termos do Prestador de serviços externo significa o contrato, os termos e condições e as políticas estabelecidos pelo Prestador de serviços externo para uma Conta externa.

Direitos de PI do utilizador significa os direitos de propriedade intelectual detidos ou licenciados ao utilizador à data destes Termos e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual detidos ou adquiridos pelo utilizador ou licenciados ao utilizador após a data destes Termos, excluindo os Direitos de propriedade intelectual da Bitget. Direitos de PI criados pelo utilizador significa quaisquer direitos de PI criados pelo utilizador de acordo com estes Termos, incluindo os Materiais do utilizador, mas excluindo os Direitos de PI do utilizador.

Materiais do utilizador significa os direitos de PI em quaisquer avaliações, publicações, informações, dados e comentários que o utilizador ou outros utilizadores forneçam à Bitget no Website, na Plataforma Bitget (incluindo a Plataforma Bitget TradFi), através da utilização dos serviços que a Bitget possa disponibilizar-lhe através da Plataforma Bitget (incluindo a Plataforma Bitget TradFi).

Website significa https://www.bitget.com/pt-PT/, operado pela Entidade principal da Bitget.

2.2. Salvo indicação em contrário, qualquer referência nestes Termos a:

(a) qualquer referência a algo (incluindo um montante) é uma referência ao todo e a cada parte deste;

(b) um documento (incluindo estes Termos) inclui qualquer variação ou substituição do mesmo;

(c) o singular inclui o plural e vice-versa;

(d) a palavra "pessoa" inclui um indivíduo, uma empresa, uma pessoa coletiva, uma parceria, uma joint venture, um organismo ou associação sem personalidade jurídica, ou qualquer Autoridade governamental; e

(e) as palavras "incluir", "incluindo", "por exemplo" ou "tais como", quando introduzem um exemplo, não limitam o significado das palavras a que o exemplo se refere a esse exemplo ou a exemplos de natureza semelhante.

2.3. Nestes Termos:

(a) "o utilizador" ou "seu" referem-se a:

(i) a pessoa que é utilizadora dos Serviços Bitget TradFi;

(ii) a pessoa que concorda com estes Termos; e

(iii) qualquer pessoa autorizada por essa pessoa, quando o contexto o permitir.

(b) "nós" ou "nos" refere-se à Entidade operacional da Bitget.

7. Conta Bitget TradFi

3.1. Para utilizar os Serviços Bitget TradFi, é necessário criar uma Conta Bitget TradFi. A Conta Bitget TradFi destina-se a registar USDT e/ou quaisquer ativos digitais transferidos para a mesma, bem como a realizar transações na plataforma Bitget TradFi.

3.2. A Conta Bitget TradFi pode ser registada por qualquer pessoa singular com mais de dezoito (18) anos de idade ou por uma instituição, através dos seus representantes devidamente autorizados, desde que a referida pessoa singular ou instituição tenha lido e compreendido as Declarações de advertência de risco, as quais são incorporadas por referência e fazem parte dos presentes Termos. Sujeito ao nosso critério absoluto e aos nossos requisitos operacionais, não poderá ter mais do que uma (1) Conta Bitget TradFi. O registo e/ou a manutenção de várias contas Bitget TradFi constituem uma violação material dos presentes Termos e podem resultar na suspensão imediata e/ou no encerramento da conta Bitget TradFi em questão.

3.3. O utilizador compreende e aceita que:

(a) a Conta Bitget TradFi não é uma conta bancária e os ativos digitais mantidos nessa conta não constituem depósitos ou outros produtos financeiros;

(b) salvo se autorizado por nós, não serão pagos juros sobre quaisquer fundos ou ativos digitais na sua Conta Bitget TradFi; e

(c) quaisquer Ativos digitais que detenhamos (seja de forma beneficiária ou em seu nome) não gozam das mesmas proteções disponíveis em relação a depósitos e produtos financeiros tradicionais, nem são segurados por qualquer Autoridade governamental.

3.4. Pode depositar fundos na sua Conta Bitget TradFi, transferindo USDT da sua Conta Bitget para a referida conta. Não cobramos qualquer taxa pelo depósito de fundos na sua conta Bitget TradFi.

8. Fazer trading através dos Serviços Bitget TradFi

4.1. A Plataforma Bitget TradFi é um mercado que permite fazer trading de CFD com outros utilizadores. A Plataforma Bitget TradFi simplesmente combina as ordens de compra e venda apresentadas pelos utilizadores, ajudando-os a concretizar as suas intenções, conforme expresso nas ordens. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nem nós nem a Plataforma Bitget TradFi atuamos como contrapartes ou outros participantes nessas transações. Nem nós nem a Plataforma Bitget TradFi somos responsáveis por quaisquer litígios entre utilizadores relacionadas com qualquer transação.

4.2. Ao levantar Ativos digitais, como o Ativo referenciado, está a instruir a Conta Bitget a converter as suas liquidações no Ativo referenciado.

4.3. A correspondência de ordens é realizada automaticamente pela Plataforma Bitget TradFi, através de fornecedores de liquidez externos. A Plataforma Bitget TradFi notificá-lo-á assim que a ordem for executada. Assim que a correspondência é efetuada, a ordem é executada e liquidada instantaneamente. SÓ DEVE COLOCAR UMA ORDEM SE TIVER A INTENÇÃO DE CONCLUIR A TRANSAÇÃO. Tem o direito de cancelar uma ordem pré-autorizada, iniciando os procedimentos através da sua Conta Bitget TradFi para efetuar o fecho dessa ordem aberta.

4.4. O utilizador reconhece que, em algumas circunstâncias, pode não ser possível cancelar ou modificar uma ordem, mesmo antes desta ser correspondida ou executada. Não nos responsabilizamos por garantir que uma ordem possa ser alterada ou cancelada e o utilizador compreende e concorda que, se a ordem não puder ser alterada ou cancelada, ficará vinculado a qualquer execução da ordem original. O utilizador reconhece também que as tentativas de modificar, cancelar ou substituir uma ordem podem resultar na execução excessiva ou na execução de ordens duplicadas, sendo o utilizador responsável por todas essas execuções.

4.5. Considerar-se-á que o utilizador deu ordens através da Plataforma Bitget TradFi quando confirmarmos tais ordens através da referida plataforma ou por outros meios que possamos determinar (independentemente de o utilizador realmente receber ou tomar conhecimento de tal confirmação). Compreende que a Plataforma Bitget TradFi permite verificar em tempo real o estado de todas as suas ordens abertas e instruções pendentes. Compreende também que é sua responsabilidade monitorizar as suas ordens abertas e instruções pendentes em tempo real até que a Plataforma Bitget TradFi confirme a execução completa, o cancelamento ou a rejeição das ordens ou instruções, não assumindo a Plataforma Bitget TradFi qualquer responsabilidade ou obrigação caso deixe de o fazer. Se não nos notificar imediatamente sobre qualquer erro no reconhecimento em tempo real do estado de uma das suas ordens abertas ou instruções pendentes, incluindo a falha da Plataforma Bitget TradFi em reconhecer prontamente a receção de uma ordem após a sua transmissão, reservamo-nos o direito de, de boa-fé, exercer o nosso poder discricionário para exigir a aceitação da transação ou para a remover da sua Conta Bitget TradFi, para seu exclusivo benefício ou prejuízo. Em alguns casos, e a nosso exclusivo critério, poderemos exigir uma confirmação secundária eletrónica, verbal, escrita ou de outra forma, antes de agir, se a atividade da sua Conta Bitget TradFi estiver fora do seu padrão normal.

4.6. As suas ordens estarão sujeitas a limites de trading que poderemos estabelecer, rever e comunicar periodicamente.

4.7. De acordo com a cláusula 4.14 destes Termos, uma vez executada uma ordem, a transação não poderá ser revertida.

4.8. O utilizador reconhece que, devido a restrições técnicas e outras, o preço dos ativos referenciados exibidos na Plataforma Bitget TradFi pode estar atrasado e, portanto, não refletir o valor de mercado atual e em tempo real desses Ativos referenciados. No entanto, concorda que os preços exibidos na Plataforma Bitget TradFi controlam o valor da sua Conta Bitget TradFi e a sua utilização da referida plataforma.

4.9. Ao utilizar a Plataforma Bitget TradFi, o utilizador reconhece e concorda que não podemos garantir que qualquer ordem colocada será executada ao melhor preço publicado.

4.10. O utilizador compreende, concorda e reconhece que é sua responsabilidade cumprir os requisitos de margem e garantir margens suficientes para todas as posições na Conta Bitget TradFi a todo o momento.

4.11. O utilizador compreende, concorda e reconhece que é sua responsabilidade depositar margem adicional e garantir que os fundos da Conta Bitget TradFi sejam suficientes para cumprir os requisitos de margem para quaisquer posições abertas, a qualquer momento, independentemente de nós ou da Plataforma Bitget TradFi comunicarmos consigo sobre quaisquer obrigações de margem pendentes.

4.12. O utilizador compreende, concorda e reconhece que, caso não mantenha os requisitos de margem para quaisquer posições em aberto, nós temos o direito, a nosso exclusivo critério, mas não a obrigação, de iniciar uma liquidação compulsória de qualquer ou de todas as posições, quando o saldo da Conta Bitget TradFi atingir ou ficar abaixo do nível de liquidação. Não obstante o acima exposto, não temos qualquer obrigação de encerrar ou liquidar quaisquer posições ou de tomar qualquer medida em relação às suas posições, caso não mantenha a margem exigida relativamente às mesmas.

4.13. Também reconhece e concorda que:

(a) quaisquer perdas resultantes da paragem obrigatória ou liquidação de quaisquer posições abertas são da sua responsabilidade e devem ser suportadas por si; e

(b) não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes da paragem obrigatória ou liquidação, caso exerçamos algum ou todos os nossos direitos ao abrigo destes Termos.

4.14. Na ausência de consentimento mútuo das partes envolvidas, reservamo-nos o direito de cancelar ou anular transações, bem como de suspender temporária ou permanentemente a sua Conta Bitget TradFi, ou de a encerrar, no caso de:

(a) a transação resultar de uma interrupção ou mau funcionamento identificável do sistema de execução, liquidação ou comunicação;

(b) a transação que, segundo o nosso exclusivo critério, acreditamos ser fraudulenta, manipuladora ou prejudicial para outros utilizadores ou para a Plataforma Bitget TradFi;

(c) acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que o utilizador (agindo sozinho ou em colaboração com outros) se envolve em condutas que resultam em Atividades de trading suspeitas, conforme definido nestes Termos;

(d) a transação tenha sido executada por qualquer Conta Bitget TradFi que tenha sido pirateada por utilizadores não autorizados e tenhamos determinado, de boa-fé, que o cancelamento das transações será do melhor interesse dos utilizadores ou da Plataforma Bitget TradFi;

(e) as transações tenham sido executadas por arbitragem e/ou aproveitamento de falhas do mercado ou de taxas fora do mercado;

(f) um problema técnico tenha impedido a execução da transação conforme desejado;

(g) um provedor de liquidez tenha cancelado ou alterado a transação;

(h) a transação ter sido parcialmente executada com o provedor de liquidez; ou

(i) acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que a sua Conta Bitget TradFi, as respetivas transações ou atividades de trading violam estes Termos.

9. Taxas

5.1. Não é cobrada qualquer quantia pelo descarregamento da aplicação relevante que fornece os Serviços Bitget TradFi, nem pelo pedido e/ou registo de conta. Podemos cobrar pelo uso de compras na aplicação e outros recursos, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, de tempos a tempos.

5.2. Em contrapartida pelo uso e acesso à Plataforma Bitget TradFi e aos Serviços Bitget TradFi, o utilizador concorda em pagar-nos uma taxa por cada transação liquidada por si ("Taxa de corretagem"). A Taxa de corretagem atual pode ser consultada no Website, após iniciar sessão na sua Conta Bitget TradFi. Reservamo-nos o direito de ajustar a Taxa de corretagem a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer ajustes entrarão em vigor após a sua publicação no Website. Se não concordar com as novas Taxas de corretagem, deve deixar de utilizar o Serviço Bitget TradFi imediatamente, conforme previsto neste documento. A utilização continuada da Conta Bitget TradFi, dos Serviços Bitget TradFi e/ou da Plataforma Bitget TradFi após a publicação da Taxa de corretagem ajustada, conforme publicado no Website, constituirá a aceitação de todas essas alterações ou revisões.

5.3. As taxas de corretagem são pagas pelas partes envolvidas em qualquer transação. As partes envolvidas numa transação serão cobradas uma taxa em USDT ou noutras moedas aprovadas por nós periodicamente.

5.4. Se considerar que lhe foi cobrada indevidamente uma Taxa de corretagem, deverá notificar-nos imediatamente sobre o erro, juntamente com quaisquer informações adicionais relativas à transação em questão. Se não levantar qualquer questão ou objeção no prazo de trinta (30) dias após a primeira ocorrência da alegada Taxa de corretagem errada em qualquer extrato da Conta Bitget TradFi, tal taxa será considerada aceitável por si para todos os efeitos.

10. Obrigações de acesso do utilizador

6.1. A Bitget emitirá um conjunto de identificação de utilizador e palavra-passe exclusivos, ou outros detalhes de início de sessão ou método de acesso apropriados para a sua Conta Bitget. Para aceder à Plataforma e aos Serviços Bitget TradFi e utilizá-los, emitiremos um conjunto separado de dados de início de sessão para a sua Conta Bitget TradFi, criada de acordo com a cláusula 3.1.

6.2. O utilizador:

(a) é o único responsável por manter todos os seus dados de início de sessão ou métodos de acesso confidenciais, de modo a evitar o acesso ou utilização não autorizados da sua Conta Bitget TradFi.

(b) deve criar palavras-passe fortes (por exemplo, uma combinação de letras, números e carateres especiais ou uma frase longa e única) e evitar palavras-passe fracas (por exemplo, números consecutivos ou que contenham o seu nome, data de nascimento, número de telemóvel, número de identificação pessoal ou quaisquer outros dados pessoais facilmente acessíveis).

(c) deve cumprir todas as especificações que estabelecermos relativamente à utilização da sua Conta Bitget TradFi, do Serviço Bitget TradFi e da Plataforma Bitget TradFi. Isto inclui qualquer autenticação e outros procedimentos de segurança.

(d) notificar-nos imediatamente, utilizando o método de comunicação que lhe for indicado periodicamente, caso:

(i) tiver perdido os seus dados de início de sessão ou método de acesso;

(ii) os seus dados de início de sessão ou método de acesso tenham sido divulgados a terceiros ou comprometidos de alguma forma; ou

(iii) suspeitar, razoavelmente, de qualquer acesso não autorizado à sua Conta Bitget TradFi.

Após receber a sua notificação, procederemos à suspensão da sua Conta Bitget TradFi assim que possível.

6.3. O utilizador deve proteger todos os dispositivos ou sistemas utilizados para aceder à Plataforma Bitget TradFi, incluindo a instalação e a atualização regulares dos browsers, dos patches de segurança, do antivírus, do antimalware e de outros programas relevantes nos dispositivos ou sistemas. Deve também cumprir todas as instruções, procedimentos e orientações relacionadas com a Plataforma Bitget TradFi e com as suas credenciais de utilizador, conforme notificado por nós periodicamente, incluindo a gestão de risco e outras medidas notificadas na referida plataforma.

11. Usos restritos

7.1. O utilizador deve cumprir estes Termos e qualquer lei aplicável (incluindo os Requisitos de AML/CTF e a Regulamentação de crimes financeiros) de forma contínua.

7.2. Deve utilizar os Serviços Bitget TradFi exclusivamente para fins comerciais internos. Não deve vender, revender, licenciar, alugar ou disponibilizar o acesso à sua Conta Bitget TradFi a terceiros, nem utilizar a Plataforma Bitget TradFi em nome de terceiros sem aprovação prévia por escrito da Entidade operacional da Bitget.

7.3. O utilizador compromete-se a não (nem deve, conscientemente ou de outra forma, autorizar, permitir ou ajudar qualquer outra parte a):

(a) utilizar a sua Conta Bitget TradFi, a Plataforma Bitget TradFi e/ou os Serviços para enviar spam eletrónico ou distribuir qualquer material publicitário, promocional ou de marketing não solicitado ou não autorizado, correio indesejado ou correntes;

(b) utilizar a sua Conta Bitget TradFi, a Plataforma Bitget TradFi e/ou os Serviços para realizar atividades ilegais, ilícitas ou imorais (incluindo, entre outras, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e atividades fraudulentas);

(c) utilizar a sua Conta Bitget TradFi, a Plataforma Bitget TradFi e/ou os Serviços para carregar conteúdo que contenha vírus, códigos maliciosos ou cavalos de Tróia, ou que seja ilegal, imoral ou ilícito, ou que contenha qualquer outro programa prejudicial ou nocivo;

(d) modificar ou adaptar, na totalidade ou em parte, a Plataforma ou os Serviços Bitget TradFi, ou combiná-los ou incorporá-los noutro programa ou aplicação;

(e) desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa, nem tentar derivar o código-fonte, o código-objeto, os conceitos subjacentes, as ideias ou os algoritmos da Plataforma ou dos Serviços da Bitget TradFi, nem quaisquer componentes dos mesmos;

(f) utilizar a Conta Bitget TradFi, a Plataforma Bitget TradFi e/ou os Serviços de qualquer forma que possa levar à violação dos direitos de propriedade intelectual da nossa empresa, dos nossos Afiliados ou de terceiros. O utilizador compromete-se a não tomar ou tentar tomar qualquer medida, nem a reivindicar a propriedade de qualquer bem que infrinja ou possa infringir os nossos interesses de propriedade intelectual;

(g) não utilizar a sua Conta Bitget TradFi, a Plataforma Bitget TradFi e/ou os Serviços de forma a danificar, desativar, prejudicar ou comprometer o fornecimento da Plataforma Bitget TradFi e/ou dos Serviços (ou os sistemas ou a segurança da corretora operada pela Bitget e pelos seus Afiliados, bem como os Serviços ou quaisquer outros sistemas ou dispositivos informáticos utilizados em conexão com os mesmos), nem interferir com outros utilizadores ou afetar a nossa reputação ou a reputação dos nossos Afiliados. O utilizador compromete-se a não obter, nem tentar obter, acesso não autorizado à Conta Bitget TradFi ou às carteiras de outros utilizadores;

(h) tomar qualquer ação que imponha uma carga ou sobrecarga irracional ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura ou à dos nossos Afiliados (incluindo, sem limitação, servidores, redes, centros de dados e equipamento relacionado ou similar) ou que interfira de forma prejudicial, interrompa, intercete ou exproprie qualquer sistema, dados ou informações pertencentes a outros utilizadores dos Serviços da Bitget TradFi;

(i) envolver-se em quaisquer outras atividades consideradas inadequadas por nós ou que violem estes Termos ou quaisquer Leis aplicáveis;

(j) fornecer informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas a nós, a qualquer um dos nossos afiliados ou aos nossos prestadores de serviços externos;

(k) depositar connosco quaisquer Ativos digitais e/ou Moeda fiat que façam parte dos rendimentos de qualquer atividade criminosa ou ilegal;

(l) utilizar a Plataforma ou os Serviços Bitget TradFi de qualquer forma ou envolver-se em qualquer conduta ao utilizar a Plataforma Bitget TradFi, se acreditarmos, à nossa discrição, que:

(i) possa causar manipulação de mercado, incluindo, entre outros, trading com informações privilegiadas, churning, front running, trading automático, wash trading, preenchimento excessivo de cotações, camadas ou spoofing, qualquer conduta ou comportamento considerado explorador, desonesto, abusivo ou que viole os princípios de boa-fé, independentemente de tal conduta ser proibida por lei;

(ii) seja difamatório para com qualquer outra pessoa, obsceno, sexualmente explícito ou ofensivo;

(iii) constituir assédio, perturbação, embaraço, alarme ou incómodo para qualquer outra pessoa;

(v) promover a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

(m) restringir ou inibir qualquer pessoa de utilizar a Plataforma Bitget TradFi, incluindo através de pirataria informática ou vandalismo de qualquer parte da mesma;

(n) utilizar qualquer robô, "spider", aplicação de pesquisa e/ou recuperação de websites ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para descarregar, recuperar, indexar, "minerar dados", "raspar", "recolher" ou, de qualquer forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação da Plataforma Bitget TradFi ou o seu conteúdo.

7.4. O utilizador compreende e concorda que as informações e os serviços por nós fornecidos não se destinam a, nem podem ser utilizados por, qualquer indivíduo ou instituição em qualquer jurisdição onde o seu fornecimento ou utilização seja contrário a qualquer Lei aplicável, ou onde não estejamos autorizados a fornecer os referidos Serviços Bitget TradFi, informações e serviços. Não fornecemos serviços ou produtos nas Jurisdições proibidas. Deve informar-nos imediatamente caso se torne residente em qualquer uma das Jurisdições proibidas. Também não prestamos serviços a pessoas ou entidades incluídas na Lista de cidadãos especialmente designados ou Pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista consolidada de sanções financeiras da UE, na Lista de sanções do Reino Unido ou noutras listas que possamos adicionar periodicamente, segundo o nosso exclusivo critério, nem a qualquer entidade que seja detida ou controlada (50% ou mais) por uma pessoa ou entidade incluída nessas listas (doravante denominada "Pessoa restrita"), nem oferecemos serviços que envolvam ou beneficiem, de alguma forma, Pessoas restritas. Compreende que nos reservamos o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas em conformidade com esta restrição ou com a lei de uma jurisdição relevante, incluindo o encerramento imediato de qualquer Conta Bitget TradFi e a liquidação de quaisquer posições abertas.

7.5. O utilizador compreende e reconhece que nos reservamos o direito de tomar quaisquer medidas apropriadas para garantir o cumprimento dos requisitos locais ou a pedido das Autoridades governamentais locais, incluindo o encerramento imediato de qualquer Conta Bitget TradFi e a liquidação de quaisquer posições abertas, caso seja determinado que o utilizador forneceu informações falsas sobre a sua localização ou local de residência.

7.6. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de editar, excluir, remover ou bloquear, a nosso exclusivo critério, qualquer informação que viole este Acordo.

12. Pessoa autorizada

8.1. O utilizador e qualquer pessoa autorizada a aceder e a utilizar a Plataforma e os Serviços Bitget TradFi em seu nome (adiante designada "Pessoa autorizada") reconhecem que receberam e aceitaram estes Termos. Ao solicitar que uma Pessoa autorizada tenha acesso à Plataforma Bitget TradFi e a uma Conta Bitget TradFi em seu nome, declara e reconhece que esta está devidamente autorizada a: (i) aceder e utilizar a Plataforma Bitget TradFi em seu nome e, se aplicável, exercer os mesmos poderes conferidos por si à Pessoa autorizada, de acordo com qualquer procuração subjacente e na medida do que for tecnicamente viável, e que os serviços oferecidos pela Plataforma Bitget TradFi são análogos aos serviços que pode utilizar através de outros canais; (ii) aceitar quaisquer alterações a estes Termos em seu nome; e (iii) aplicar ou subscrever qualquer um dos Serviços Bitget TradFi que exijam aplicação ou subscrição separada.

8.2. O utilizador garantirá que todas as Pessoas autorizadas a atuar em seu nome estejam informadas, concordem e cumpram estes Termos e (quando aplicável) os Termos do Prestador de serviços externo. Será totalmente responsável por todos os atos, omissões ou incumprimentos das Pessoas autorizadas por si designadas no que se refere ao acesso e utilização da Plataforma Bitget TradFi e a quaisquer transações realizadas através da sua Conta Bitget TradFi.

8.3. O utilizador indemnizará a nossa empresa, os nossos Afiliados, os nossos diretores, administradores, funcionários, agentes e representantes por todas as reclamações, processos, ações, exigências, litígios, alegações ou investigações movidas por terceiros, autoridades governamentais ou órgãos da indústria, bem como por todas as responsabilidades, danos (diretos ou indiretos), perdas (incluindo lucros cessantes e perda de reputação), custos e despesas, incluindo, sem limitação, todos os juros, multas e honorários legais e outros custos e despesas profissionais razoáveis ("Perdas"), decorrentes ou relacionados com:

(a) o acesso ou utilização da sua Conta Bitget TradFi, da Plataforma Bitget TradFi e/ou dos Serviços Bitget TradFi pelas suas Pessoas autorizadas;

(b) a violação, ou alegada violação, destes Termos pelas suas Pessoas autorizadas;

(c) a violação de qualquer Lei aplicável por parte das suas Pessoas autorizadas; e

(d) qualquer reclamação ou ação movida pela sua Pessoa autorizada contra nós.

8.4. O utilizador concorda, de forma irrevogável e incondicional, em isentar-nos de todas e quaisquer reclamações e exigências (e renunciar a quaisquer direitos que possa ter contra nós, agora ou no futuro, em relação a quaisquer perdas que possa sofrer ou incorrer), decorrentes, direta ou indiretamente, de ou em conexão com qualquer litígio que tenha com qualquer outro utilizador ou terceiro, em relação à sua Conta Bitget TradFi, à Plataforma Bitget TradFi, aos Serviços Bitget TradFi e/ou ao objeto destes Termos.

8.5. O utilizador declara, compromete-se e confirma que obteve o consentimento das suas Pessoas autorizadas para a recolha, utilização, transferência, divulgação e processamento dos dados pessoais destas, de acordo com estes Termos e com a Política de privacidade.

13. Informações e fornecimento de material

9.1. Ao optar por utilizar os Serviços Bitget TradFi, o utilizador reconhece e concorda que:

(a) NÃO temos qualquer obrigação de aceder ao seu pedido de fornecimento de qualquer material de oferta, ficha técnica, dados de mercado, relatório de investigação, documentação de produto ou serviço, ou qualquer outra informação ("Material") relativa a quaisquer produtos e/ou serviços; e

(b) qualquer Material, quando fornecido, é fornecido exclusivamente para si e não pode ser distribuído sem o nosso consentimento por escrito.

9.2. O utilizador reconhece que nem nós nem a Plataforma Bitget TradFi somos seus consultores de investimento, nem temos qualquer relação fiduciária ou obrigações para com o utilizador. Também reconhece que nenhum dos Materiais que fornecemos ou disponibilizamos na Plataforma Bitget TradFi constitui uma recomendação ou solicitação para realizar qualquer transação específica, nem que qualquer transação específica seja adequada ou apropriada para si.

9.3. O utilizador reconhece que não temos qualquer dever ou obrigação de verificar, corrigir, completar ou atualizar qualquer Material exibido na Plataforma Bitget TradFi. Os Materiais, incluindo, sem limitação, dados de mercado, cotações de preços, notícias e investigações, podem ser preparados por fornecedores de informações independentes externos. Não garantimos que o Material seja preciso, completo ou atualizado atempadamente. Deve realizar mais investigação e análises ou consultar um consultor de investimentos antes de tomar decisões de investimento. Qualquer utilização ou confiança nos materiais por parte do utilizador é por sua conta e risco. Não somos obrigados a informá-lo sobre quaisquer dificuldades técnicas que tenhamos enfrentado em relação ao acesso à Plataforma Bitget TradFi.

9.4. As informações relativas ao saldo dos seus Ativos digitais e ao estado da sua Conta Bitget TradFi estão disponíveis em formato eletrónico, podendo ser consultadas a qualquer momento (sujeitas a períodos de inatividade) na Plataforma Bitget TradFi. Pode rever online todas as transações, incluindo ordens pendentes, posições, depósitos e levantamentos, referentes ao último (1) ano ou a outro período que possamos definir periodicamente. Tem também o direito de receber um recibo, comprovativo de transação ou outra prova da transação. Nada no histórico de transações deve ser interpretado como uma avaliação. O utilizador reconhece que, por vezes, podem ocorrer erros, os quais não afetam os meios e os resultados reais de uma determinada transação. Qualquer transação listada no extrato ou noutra comunicação consigo será considerada e tratada como autorizada, aprovada e confirmada por si, a menos que nos seja enviado um aviso por escrito em contrário no prazo de três (3) dias de calendário a contar da data de envio ou publicação da comunicação na Plataforma Bitget TradFi.

9.5. O conteúdo e as informações exibidos através da Plataforma Bitget TradFi, relacionados com produtos e serviços, podem não ser elegíveis para venda ou estar disponíveis para residentes de certos países ou categorias de investidores, devido a restrições regulamentares.

14. Notificações de serviço e outras

10.1. A utilização das Notificações de serviço envolve comunicações através de redes de comunicação não seguras. Deve fornecer-nos endereços de email ou números de telemóvel completos e precisos para que possamos enviar-lhe notificações. Para garantir que recebe todas as comunicações, concorda em manter o seu endereço de email atualizado e em notificar-nos imediatamente caso haja alguma alteração. A entrega de qualquer comunicação no endereço de email registado é considerada válida. Se qualquer comunicação por email for devolvida como não entregue, reservamo-nos o direito de bloquear o seu acesso à Plataforma Bitget TradFi até que forneça e confirme com sucesso um novo endereço de email válido. Caso tenha fornecido vários endereços de email e números de telemóvel, deverá especificar os seus dados de contacto preferidos para receber as Notificações de serviço. Se a sua conta for uma conta conjunta, deverá indicar-nos se as notificações devem ser enviadas a um titular específico da conta ou a todos os titulares.

10.2. O utilizador concorda em aceitar notificações relativas à Plataforma Bitget TradFi, à sua Conta Bitget TradFi e aos presentes Termos, através das Notificações de serviço. Concorda que as Notificações de serviço constituirão uma notificação efetiva, substituindo as notificações por escrito enviadas por correio ou outras formas de notificação exigidas pela lei aplicável.

10.3. É da sua exclusiva responsabilidade monitorizar a conta de email ou o número de telemóvel associados, sem que sejam necessários lembretes ou notificações repetidas da nossa parte. Deve comunicar-nos imediatamente qualquer utilização ou acesso não autorizado à sua Conta Bitget TradFi e/ou à Plataforma Bitget TradFi.

10.4. Ao utilizar as Notificações de serviço, o utilizador isenta-nos de qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes, na medida do permitido por lei. Não oferecemos qualquer garantia nem aceitamos qualquer responsabilidade quanto à atualidade, exatidão ou integridade das informações fornecidas através das Notificações de serviço.

15. Market makers

11.1. Podemos contratar um ou mais market makers, que também poderão ser nossos afiliados, para fornecerem liquidez à Plataforma Bitget TradFi. O utilizador compreende e concorda que estes market makers podem ter direito a condições ou taxas preferenciais em relação ao utilizador, devido aos serviços que oferecem.

16. Aviso legal e riscos associados ao uso da Plataforma Bitget TradFi

12.1. Os serviços e as informações disponibilizados na Plataforma Bitget TradFi e no Website são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia, expressa ou implícita, na medida máxima permitida pela legislação aplicável. Rejeitamos quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a um determinado fim e/ou não infração. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias de que o acesso ao Website, à Plataforma Bitget TradFi, à sua Conta Bitget TradFi, aos Serviços Bitget TradFi, ou a qualquer dos materiais aí contidos, será contínuo, ininterrupto, atempado ou isento de erros. Isto pode resultar na impossibilidade de fazer trading na Plataforma Bitget TradFi durante um período de tempo e pode também levar a atrasos.

12.2. Podemos, ocasionalmente, suspender o acesso à sua Conta Bitget TradFi e/ou aos Serviços Bitget TradFi para efeitos de manutenção programada e/ou de emergência. Faremos todos os esforços razoáveis para garantir que as transações na Plataforma Bitget TradFi sejam processadas atempadamente, mas não fazemos qualquer declaração ou garantia quanto ao tempo necessário para concluir o processamento, o qual depende de muitos fatores fora do nosso controlo.

12.3. A utilização da Plataforma Bitget TradFi, devido ao descarregamento, instalação ou utilização do Website e dos pontos de referência associados a terceiros (por exemplo, fornecedores de plataformas de distribuição, fornecedores de rede e fabricantes de dispositivos), envolve riscos, em particular:

(a) divulgação dos seus Dados pessoais ou outras informações e da sua relação com o Prestador de serviços externo a terceiros;

(b) falhas no sistema, restrições de segurança, eliminação não autorizada de restrições de utilização no dispositivo final e outros distúrbios que possam impossibilitar a utilização; e

(c) utilização indevida resultante de manipulação por malware ou utilização não autorizada, incluindo no caso de perda ou roubo do dispositivo utilizado para aceder à sua Conta Bitget TradFi, ao Serviço Bitget TradFi e/ou à Plataforma Bitget TradFi.

Além disso, ao utilizar a Plataforma Bitget TradFi, o utilizador reconhece e concorda que recebeu, leu e compreendeu todas as Declarações de advertência de risco, estando plenamente ciente dos riscos potenciais associados ao acesso ou utilização da mesma e à realização de trading através da sua Conta Bitget TradFi.

12.4. Reservamo-nos o direito de bloquear ou desativar a utilização da Plataforma Bitget TradFi em dispositivos finais se os recursos de segurança criados pelo sistema operativo ou pelo fabricante do dispositivo em que a Plataforma Bitget TradFi está instalada tiverem sido alterados em qualquer momento (por exemplo, um dispositivo que tenha sido "desbloqueado"). Por conseguinte, não garantimos o funcionamento dos Serviços Bitget TradFi em dispositivos finais que tenham sido modificados desta forma ou em dispositivos mais antigos que já não cumpram os requisitos técnicos para utilizar ou aceder à Plataforma Bitget TradFi e/ou ao Website.

12.5. TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES OU TERMOS (SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS RELATIVOS À QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO À FINALIDADE OU ACESSO ININTERRUPTO E ISENTO DE ERROS, SÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS RELATIVAMENTE AO WEBSITE, À PLATAFORMA E À PLATAFORMA BITGET TRADFI, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI.

12.6. Embora envidemos esforços razoáveis para atualizar as informações na Plataforma Bitget TradFi e no Website, não fazemos representações, garantias ou promessas, expressas ou implícitas, de que o conteúdo da Plataforma Bitget TradFi e do Website, incluindo informações relacionadas com a sua Conta Bitget TradFi e/ou com os Serviços Bitget TradFi, seja preciso, completo ou atualizado.

12.7. O utilizador reconhece e aceita os riscos associados a transações efetuadas pela internet através de sistemas abertos acessíveis a qualquer pessoa, reconhecendo que, apesar da encriptação dos dados, a ligação estabelecida a partir do seu computador pessoal ou dispositivo móvel eletrónico à Plataforma Bitget TradFi através da internet pode ser observada. Também podemos utilizar servidores e outro hardware informático situado em qualquer jurisdição do mundo para fornecer qualquer parte dos Serviços Bitget TradFi.

12.8. Excluímos toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por erros de transmissão, falhas técnicas, avarias, interrupções comerciais ou intervenções ilegais em redes de transmissão, sistemas de TI/computadores seus ou de terceiros (incluindo sistemas de domínio público).

17. Propriedade intelectual

13.1. Os Direitos de PI da Bitget permanecerão pertencentes à Entidade operacional da Bitget e/ou aos seus Afiliados. Concedemos-lhe, por meio deste, uma licença não exclusiva, com a duração dos presentes Termos ou até suspendermos ou encerrarmos o seu acesso aos Serviços Bitget TradFi, consoante o que ocorrer primeiro, para utilizar os Direitos de PI da Bitget, excluindo as marcas comerciais, exclusivamente conforme necessário para receber os Serviços Bitget TradFi para uso pessoal não comercial ou interno da empresa, de acordo com os presentes Termos.

13.2. O utilizador concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial e não exclusiva para usar os Direitos de PI do utilizador, na medida em que (a) façam parte ou seja necessário para a utilização de quaisquer Direitos de PI criados pelo utilizador e (b) seja necessário para nos permitir fornecer-lhe os Serviços Bitget TradFi. A licença concedida por si ao abrigo desta cláusula inclui o nosso direito de a sublicenciar a terceiros, na medida do necessário para nos permitir a nós e a qualquer um dos nossos Afiliados fornecer-lhe os Serviços Bitget TradFi, ou qualquer parte deles.

13.3. Os Direitos de PI criados pelo utilizador são-nos automaticamente atribuídos na data da sua criação. Através do presente, o utilizador concede-nos (e compromete-se a garantir que quaisquer agentes, representantes ou contratados façam o mesmo) a titularidade total e sem reservas de todos os direitos e interesses presentes e futuros sobre os referidos Direitos de PI criados pelo utilizador. Se lhe for solicitado, o utilizador deverá (e concorda em assegurar que quaisquer agentes, representantes ou contratados o façam) assinar e/ou executar, sem custos para o utilizador, todos os documentos e praticar todos os atos que lhe sejam exigidos para aperfeiçoar as cessões ao abrigo desta cláusula.

13.4. O utilizador concorda e reconhece que: (a) não somos responsáveis por quaisquer Materiais do utilizador (sejam eles fornecidos por si ou por terceiros) que possam ser disponibilizados na Plataforma Bitget TradFi ou no Website; e (b) a utilização de tais Materiais do utilizador é da sua exclusiva responsabilidade, não sendo prestadas quaisquer garantias relativamente aos mesmos.

13.5. Teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover, modificar ou rejeitar qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir na Plataforma Bitget TradFi ou no Website (incluindo quaisquer Materiais do utilizador), por qualquer motivo. Reservamo-nos o direito de tomar as medidas que considerarmos adequadas, a nosso exclusivo critério, incluindo enviar-lhe um aviso por escrito, eliminar os Materiais do utilizador, solicitar-lhe uma indemnização ou outras compensações monetárias, suspender ou encerrar a sua Conta Bitget TradFi (se aplicável) ou suspender o seu acesso à Plataforma Bitget TradFi e/ou ao Website. Também nos reservamos o direito de restringir ou proibir a sua utilização futura dos Serviços Bitget TradFi.

13.6. A Plataforma Bitget TradFi pode fornecer acesso a conteúdos, informações, citações, vídeos, fotografias ou outros materiais (os "Conteúdos de terceiros") fornecidos por determinados terceiros (os "Fornecedores de conteúdos de terceiros"). Não endossamos nem recomendamos, e não somos responsáveis por verificar a precisão, validade ou integridade de qualquer Conteúdo de terceiros fornecido através da Plataforma Bitget TradFi. A utilização ou confiança nesse Conteúdo de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade. Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Conteúdos de terceiros permanecerão com o respetivo Fornecedor de conteúdos de terceiros. Nada na Plataforma Bitget TradFi será interpretado como uma concessão a si ou a qualquer outro utilizador de qualquer licença, salvo se expressamente estabelecido neste documento, de qualquer título, direito de propriedade e/ou direito de propriedade intelectual de qualquer Fornecedor de conteúdos de terceiros, seja por preclusão, implicação ou de outra forma.

13.7. Desde que esteja em conformidade com os presentes Termos, pode descarregar e aceder aos Serviços Bitget TradFi num único dispositivo móvel, bem como aceder à Plataforma Bitget TradFi, utilizando os respetivos dados de início de sessão ou outros métodos de acesso. Reservamo-nos todos os outros direitos relativamente à Plataforma Bitget TradFi. Em caso de violação do presente Acordo, reservamo-nos o direito de encerrar imediatamente a sua utilização e acesso à sua Conta Bitget TradFi e/ou à Plataforma Bitget TradFi.

13.8. O utilizador concorda em não:

(a) modificar, adaptar, reproduzir, traduzir ou criar trabalhos derivados da Plataforma Bitget TradFi ou de quaisquer dados ou conteúdos (incluindo Conteúdo de terceiros) por ela fornecidos, ou de qualquer parte destes, nem tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código-fonte da Plataforma Bitget TradFi;

(b) eliminar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial, legenda, logótipo ou identificação de produto da Plataforma Bitget TradFi;

(c) editar, modificar, filtrar, suprimir ou alterar a ordem das informações contidas em qualquer parte da Plataforma Bitget TradFi ou ocultar, minimizar ou suprimir qualquer parte da mesma de qualquer forma, sem autorização prévia; e/ou

(d) utilizar a Plataforma Bitget TradFi ou o logótipo, marca registada ou nome comercial da Bitget para fins comerciais.

13.9. O utilizador autoriza-nos a usar e/ou transferir para os nossos Afiliados quaisquer informações ou conteúdos por si fornecidos ou processados no âmbito da utilização dos Serviços Bitget TradFi (por exemplo, Dados pessoais, informações geográficas e informações do dispositivo), no contexto e com a finalidade de fornecer serviços ou produtos na Plataforma Bitget TradFi e de garantir a sua utilização segura.

18. Indemnizações

14.1. O utilizador indemnizará e isentará de responsabilidade:

(a) nós,

(b) os nossos Afiliados,

(c) os nossos prestadores de serviços externos, e

(d) cada uma das respetivas entidades de joint venture, administradores, funcionários, acionistas, agentes, contratados e representantes de (a), (b) ou (c) (cada um, uma "Parte indemnizada", coletivamente, as "Partes indemnizadas"), de qualquer reclamação, exigência ou perda (incluindo honorários legais e quaisquer multas, taxas ou penalidades impostas por qualquer autoridade reguladora) que resulte ou esteja relacionada com:

(i) estes Termos;

(ii) a violação por si de quaisquer Leis aplicáveis de qualquer jurisdição ou dos direitos de terceiros;

(iii) a violação por si de qualquer um destes Termos;

(iv) a sua utilização e acesso à Conta Bitget TradFi, à Plataforma Bitget TradFi e aos Serviços;

(v) o cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações nos termos do Acordo relativamente a si;

(vi) qualquer ato, erro ou omissão na utilização da sua Conta Bitget TradFi ou de qualquer utilizador da mesma, em relação à Plataforma e/ou aos Serviços Bitget TradFi, incluindo questões relacionadas com informações incorretas, incompletas ou enganosas, difamação, invasão de privacidade ou violação de direitos de propriedade intelectual;

(vii) qualquer produto defeituoso ou lesão ou dano a pessoas ou bens causados por produtos vendidos ou distribuídos através ou em conexão com a Plataforma e/ou os Serviços da Bitget TradFi, ou violação de qualquer Lei aplicável; e

(viii) qualquer uma das seguintes circunstâncias:

1. o fornecimento da plataforma Bitget TradFi, a introdução de uma ordem ou a realização de uma transação que não constitua uma violação destes Termos;

2. a ocorrência de uma situação de incumprimento em relação a si;

3. pesquisas e consultas efetuadas relativamente a si (incluindo verificação de insolvência);

4. instruções dadas por si ou por uma Pessoa autorizada, ou por alguém que se apresente como sendo o utilizador ou uma Pessoa autorizada, desde que atuemos de boa-fé ao executar as instruções, exceto nos casos em que tenhamos conhecimento efetivo de qualquer fraude ou falsificação;

5. agir, atrasar ou recusar-se a agir de acordo com as suas instruções ou as de uma Pessoa autorizada, ou tomar medidas contra si ou uma Pessoa autorizada;

6. qualquer acordo ou tentativa de acordo ou qualquer acordo fracassado, em circunstâncias em que não estejamos a violar estes Termos;

7. qualquer serviço prestado por terceiros selecionados ou nomeados por si (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços de autenticação prestados por terceiros que não tenham sido selecionados ou nomeados por nós, mas que sejam necessários para o seu acesso, ou o acesso de uma pessoa autorizada, à sua Conta Bitget TradFi, à Plataforma Bitget TradFi, aos Serviços e/ou ao Website);

8. qualquer imposto a pagar pela parte indemnizada sobre, ou calculado com referência a, qualquer ordem de transação ou qualquer montante pago ou a pagar por ou a si nos termos destes Termos (excluindo qualquer imposto a pagar pela parte indemnizada com referência ao seu rendimento líquido);

9. qualquer ação tomada por terceiros para obter o controlo de qualquer Ativo digital contemplado nestes Termos; qualquer pessoa que exerça ou não exerça direitos ao abrigo destes Termos (incluindo ações de execução e custos de cobrança de dívidas, tais como taxas de avaliação e encargos do leiloeiro); ou

10. os custos suportados pela parte indemnizada para se defender com sucesso contra quaisquer alegações de fraude, negligência ou incumprimento intencional;

em cada caso, exceto se a Perda resultar diretamente de negligência grave, fraude ou conduta dolosa da própria parte indemnizada.

O utilizador deve pagar à parte indemnizada, mediante solicitação, por qualquer Perda que esta razoavelmente incorrer em relação aos incidentes descritos nesta cláusula.

14.2. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para o notificar, através de meios adequados, sobre qualquer reclamação, exigência ou perda, e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para cooperar, às suas custas, na sua defesa. Reservamo-nos o direito de participar na defesa contra tal reclamação, exigência ou Perda, ou de escolher o nosso próprio advogado, embora não sejamos obrigados a fazê-lo.

14.3. Concorda em pagar-nos juros sobre quaisquer montantes relativamente aos quais seja obrigado a indemnizar qualquer pessoa ao abrigo da cláusula 14.1 ou de outra forma ao abrigo dos presentes Termos, desde a data da exigência até à data da receção, por parte dessa pessoa, da totalidade dos montantes, ou dos montantes e juros (antes e depois da sentença), à nossa taxa de juro de mora em vigor, quando o solicitarmos.

11. Exclusões e limitação de responsabilidade

15.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA BASE LEGAL (INCLUINDO DELITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA), NÓS, OU QUALQUER UM DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS, ADMINISTRADORES, AGENTES OU REPRESENTANTES, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO, MAU USO, INCAPACIDADE DE UTILIZAR OU ACEDER À SUA CONTA BITGET TRADFI, À PLATAFORMA BITGET TRADFI, AO WEBSITE, A QUALQUER CONTEÚDO DE EXTERNOS OU QUALQUER SERVIÇO DE EXTERNOS, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA. ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RELATIVOS A PERDAS EM TRANSAÇÕES, PERDA DE INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE POUPANÇAS OU DADOS, OU QUAISQUER RESPONSABILIDADES EMERGENTES DE QUALQUER CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA, DECORRENTES OU RELACIONADOS DE QUALQUER FORMA COM A SUA CONTA BITGET TRADFI, A PLATAFORMA BITGET TRADFI, O WEBSITE, QUALQUER CONTEÚDO DE EXTERNOS OU QUALQUER SERVIÇO DE EXTERNOS. NÃO SEREMOS TAMBÉM RESPONSÁVEIS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO OU EXIGÊNCIA DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS CONHECIMENTO, OU MOTIVOS PARA TER CONHECIMENTO, DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, RECLAMAÇÃO OU EXIGÊNCIA, OU CASO O PRESENTE AVISO LEGAL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE VENHA A SER CONSIDERADA INVÁLIDA OU INEFICAZ. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

15.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NOSSA RESPONSABILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO E DOS DANOS SOFRIDOS PELO UTILIZADOR, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL EM TAXAS MAIS ALTO PAGO POR SI A NÓS EM RELAÇÃO À PLATAFORMA BITGET TRADFI OU 10,000 $, CONSOANTE O QUE FOR MAIOR.

15.3. O utilizador reconhece e aceita que:

(a) exceto quando expressamente previsto nestes Termos, e na medida máxima permitida por lei, renunciamos a todas as outras declarações ou garantias, expressas ou implícitas, feitas a si, às suas Pessoas autorizadas, aos seus Afiliados ou a qualquer outra pessoa, incluindo quaisquer garantias relativas ao título, à não violação, à atualidade, à qualidade, à adequação, à comercialização, à adequação a uma finalidade específica ou de outra forma (independentemente de qualquer histórico de relações, costume ou uso do comércio) de qualquer serviço ou bem fornecido ao abrigo destes Termos;

(b) não representamos nem garantimos que a Plataforma e/ou os Serviços Bitget TradFi sejam precisos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros;

(c) embora nos esforcemos para tornar o seu acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços Bitget TradFi o mais seguros possível, não podemos garantir que estejam isentos de vírus ou outros componentes prejudiciais;

(d) a nossa responsabilidade relativamente a declarações e garantias que não possam ser excluídas fica limitada, à nossa escolha, a uma das seguintes opções:

(i) reabastecer, substituir ou reparar a Plataforma e/ou os Serviços Bitget TradFi em relação aos quais ocorreu a violação; ou

(ii) pagar os custos de reabastecimento, substituição ou reparação da Plataforma e/ou dos Serviços Bitget TradFi em relação aos quais ocorreu a violação.

12. Suspensão ou rescisão

16.1. Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio ou consentimento, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte ou funcionalidade da Plataforma e/ou dos Serviços Bitget TradFi, sem indicar qualquer motivo para tal ação. Em particular, podemos:

(a) recusar-nos a concluir ou bloquear, cancelar ou, quando permitido pela Lei aplicável, reverter qualquer transação ou ordem que tenha autorizado;

(b) encerrar, suspender ou restringir o seu acesso a qualquer parte ou à totalidade da Plataforma e/ou dos Serviços Bitget TradFi;

(c) encerrar, suspender, fechar, reter ou restringir o seu acesso a uma ou a todas as suas Contas Bitget TradFi;

(d) recusar a transmissão de informações ou instruções a terceiros; e/ou

(e) tomar as medidas que considerarmos necessárias, com efeito imediato e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, quando:

(i) o utilizador não é, ou deixou de ser, elegível para utilizar um ou mais Serviços;

(ii) suspeitarmos razoavelmente que: (A) a pessoa que iniciou sessão na sua Conta Bitget TradFi não é o utilizador ou as suas Pessoas autorizadas, ou que a Conta Bitget TradFi está ou estará a ser utilizada para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados; (B) mais do que uma pessoa física tem acesso à mesma Conta Bitget TradFi e/ou realiza transações através desta; (C) as informações fornecidas pelo utilizador estão erradas, são falsas, estão desatualizadas ou são incompletas;

(iii) tivermos preocupações razoáveis em relação à sua solvabilidade ou situação financeira, incluindo: (A) no caso de pessoa singular, a declaração de falência, a incapacidade mental, a prática de um ato de falência ou a instauração de uma ação de falência contra si; (B) no caso de pessoa coletiva, o falecimento, a declaração de falência ou a incapacidade mental de qualquer um dos sócios, a prática de um ato de falência ou a instauração de uma ação de falência contra qualquer um dos sócios, ou a instauração de uma ação para dissolver e/ou alterar os sócios ou os estatutos da sociedade; (C) no caso de pessoa coletiva, a empresa não conseguir pagar as suas dívidas na data de vencimento, ou a instauração de uma ação para declarar a insolvência, a gestão judicial, a liquidação judicial. gestão administrativa, ou qualquer processo semelhante ou análogo; ou (D) convocar uma reunião dos seus credores, propor ou celebrar qualquer acordo ou compromisso com os seus credores, ou realizar qualquer cessão em benefício destes;

(iv) vigorar o período de pendência da apresentação de informações e documentos em conformidade com a cláusula 3;

(v) se aguarda a apresentação de uma devida diligência reforçada;

(vi) considerarmos razoavelmente que somos obrigados a fazê-lo pela Lei aplicável ou por qualquer tribunal ou autoridade à qual estejamos sujeitos em qualquer jurisdição;

(vii) determinamos ou suspeitamos que: (A) violou ou tentou violar estes Termos; (B) violou quaisquer garantias expressas ou implícitas nestes Termos ou quaisquer declarações que tenha feito; (C) qualquer transação é não autorizada, errada, fraudulenta ou ilegal; (D) determinamos ou suspeitamos que a sua Conta ou os Serviços Bitget TradFi estão a ser usados de forma fraudulenta, não autorizada ou ilegal; (E) ocorreu qualquer situação de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime relacionado com a sua Conta Bitget TradFi ou com a utilização dos Serviços;

(viii) a utilização da sua conta Bitget TradFi estiver sujeita a qualquer litígio, investigação ou processo judicial, governamental ou regulamentar pendente, em curso ou ameaçado, e/ou detetarmos um risco elevado de não conformidade legal ou regulamentar associado à atividade da sua Conta Bitget TradFi;

(ix) nos dever valores que não tenham sido pagos, quer devido a um estorno ou por qualquer outro motivo;

(x) qualquer comunicação para o seu endereço de email seja devolvida como não entregue;

(xi) surgir um problema com a sua verificação de identidade;

(xii) o utilizador tenha tomado qualquer medida que possa contornar os nossos controlos, como abrir várias Contas Bitget TradFi sem o nosso consentimento por escrito ou abusar de campanhas que possamos oferecer ocasionalmente; ou

(xiii) houver qualquer outro motivo válido que justifique a necessidade de o fazer.

16.2. Para além de quaisquer outros direitos ao abrigo destes Termos, nós podemos suspender, encerrar e/ou substituir uma Conta Bitget TradFi a qualquer momento e sem aviso prévio ao utilizador, se considerarmos que tal é necessário ou desejável para nos permitir cumprir a Lei aplicável.

16.3. O utilizador reconhece e aceita que:

(a) os exemplos apresentados na cláusula 16.1. acima sobre quando podemos tomar medidas para terminar, suspender, encerrar ou restringir o seu acesso à sua Conta, à Plataforma e/ou aos Serviços Bitget TradFi são uma lista não exaustiva; e

(ii) a nossa decisão de tomar determinadas medidas, incluindo, sem limitação, terminar, suspender, encerrar ou restringir o seu acesso à sua Conta e/ou aos Serviços Bitget TradFi, pode basear-se em critérios confidenciais que são essenciais para a nossa gestão de riscos e protocolos de segurança. Não somos obrigados a revelar-lhe detalhes sobre os nossos protocolos de segurança e gestão de riscos.

16.4. Quando terminarmos, suspendermos, retermos ou restringirmos o acesso do utilizador a um ou mais Serviços:

(a) dependendo das circunstâncias, se o cliente tiver instruções, transações, posições ou transações que estejam abertas, estas poderão ser fechadas pelo cliente ou por nós;

(b) qualquer estorno resultante da utilização da sua Conta ou Serviços Bitget TradFi pode resultar numa suspensão e/ou restrição imediata da sua Conta e Serviços Bitget TradFi;

(c) para reativar uma Conta ou Serviços Bitget TradFi suspensos e/ou restringidos, poderá ser-lhe pedido que nos reembolse o valor total do estorno, incluindo quaisquer montantes que nos sejam devidos, tais como quaisquer taxas aplicáveis; e

(d) o utilizador é responsável por quaisquer montantes creditados em caso de estorno e autoriza e concede-nos o direito de deduzir custos e taxas diretamente de quaisquer ativos na sua Conta Bitget TradFi sem aviso prévio.

16.5. Não temos qualquer obrigação de o informar sobre o motivo ou a base para suspender, encerrar ou congelar a sua Conta Bitget TradFi ou quaisquer Ativos digitais na sua Conta Bitget TradFi, nem sobre outras ações que tomarmos em relação à Plataforma Bitget TradFi, aos Serviços e/ou ao Website.

16.6 Nem nós, nem a Plataforma, nem qualquer terceiro que aja em nosso nome seremos responsáveis perante si por qualquer suspensão, limitação ou rescisão da sua Conta Bitget TradFi ou do seu acesso a qualquer parte da Plataforma Bitget TradFi ou dos Serviços, de acordo com estes Termos. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, caso a sua Conta Bitget TradFi ou o acesso a qualquer parte da Plataforma Bitget TradFi ou aos Serviços seja suspenso, limitado ou encerrado (seja temporária ou permanentemente) devido a uma violação destes Termos, reservamo-nos o direito de recuperar de si quaisquer perdas incorridas em relação a isso e/ou anular quaisquer transações por si realizadas, pelas suas Pessoas autorizadas ou pelos seus Afiliados, bem como invalidar quaisquer lucros associados.

16.7 Não deve tentar recuperar o acesso à Plataforma Bitget TradFi ou aos Serviços caso o seu acesso seja encerrado por nós, nem utilizar o mesmo nome de utilizador ou um nome diferente sem o nosso consentimento prévio por escrito.

16.8 Se houver qualquer transação em curso na sua Conta Bitget TradFi que esteja sujeita aos procedimentos de rescisão, reservamo-nos o direito de notificar a sua contraparte sobre a rescisão proposta.

13. Registos conclusivos

17.1. Os cálculos e os registos efetuados no nosso sistema relativamente à Plataforma Bitget TradFi e a qualquer Conta Bitget TradFi, incluindo o histórico de transações e o saldo de qualquer uma das suas Contas Bitget TradFi, serão definitivos, conclusivos e vinculativos para si, para todos os efeitos. O utilizador concorda que estes registos são admissíveis como prova e compromete-se a renunciar a quaisquer direitos de os contestar ou de contestar a sua admissibilidade, fiabilidade, precisão ou autenticidade apenas com base no facto de terem sido produzidos por um sistema informático ou de estarem apresentados em formato eletrónico.

14. Geral

18.1. Lei aplicável. O utilizador e quaisquer Pessoas autorizadas devem cumprir todas as Leis aplicáveis, quaisquer requisitos de licenciamento relevantes e os direitos de terceiros (incluindo leis de privacidade de dados e leis contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo).

18.2. Avisos

(a) Podemos enviar-lhe qualquer aviso ou comunicação relacionada com a sua utilização dos Serviços Bitget TradFi por email, através do endereço de email associado à sua Conta Bitget TradFi. É da responsabilidade do utilizador garantir que forneceu um endereço de email correto e atualizado. Os avisos podem ser feitos e são considerados recebidas se forem enviados para o endereço de email do utilizador, independentemente de ser ou não recebido um aviso de falha de entrega.

(b) Quaisquer avisos, consentimentos ou outras comunicações efetuadas ao abrigo dos presentes Termos têm de ser feitos por escrito, em inglês, e assinados ou autorizados pela parte que as efetua.

18.3. Comunicados. Todos os comunicados, notícias e campanhas oficiais serão publicados na Plataforma Bitget TradFi. Estes comunicados são importantes e podem estar relacionados com questões que podem afetar o valor dos seus Ativos digitais ou a sua segurança. Deve consultar regularmente a Plataforma Bitget TradFi e o Website para ler e analisar estes comunicados.

18.4. Acordo integral. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre si e a Entidade operacional da Bitget relativamente aos Serviços Bitget TradFi. Ambas as partes reconhecem que não se basearam, nem terão qualquer direito ou recurso relativamente a qualquer declaração, representação, garantia ou promessa (seja feita de forma negligente ou inocente) que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos.

18.5. Atribuição. O utilizador não pode atribuir ou transferir quaisquer dos seus direitos nem delegar quaisquer das suas obrigações, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito. No entanto, podemos ceder ou transferir quaisquer dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos a qualquer momento e para qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, no âmbito de qualquer fusão, aquisição ou outra reorganização corporativa.

18.6. Separação. Se, em qualquer momento, qualquer cláusula dos presentes Termos for ou se tornar ilegal, inválida ou inaplicável, a legalidade, validade ou aplicabilidade das restantes cláusulas não serão, de forma alguma, afetadas ou reduzidas.

18.7. Gravações.

(a) Sujeito à Lei aplicável, o utilizador concorda que nós podemos, sem divulgação adicional ou consentimento do utilizador, gravar qualquer comunicação que tenhamos com o utilizador e/ou com as suas Pessoas autorizadas em relação a estes Termos, incluindo a comunicação usada para dar Instruções ou efetuar Transações. Quaisquer gravações que mantivermos constituirão prova das comunicações entre nós e o utilizador (incluindo as suas Pessoas Autorizadas). O utilizador concorda que podemos utilizar as conversas gravadas, transcrições, mensagens ou outros registos de comunicação para nos permitir garantir a conformidade com a Lei aplicável, fornecer apoio ao cliente, lidar com qualquer litígio relacionado com estes Termos e de qualquer outra forma não proibida pela Lei aplicável. Estas gravações serão propriedade exclusiva da Bitget.

(b) Também podemos divulgar essas conversas, transcrições, mensagens ou outros registos de comunicação a qualquer autoridade reguladora, órgão ou agência de execução aplicável, incluindo autoridades fiscais ou conforme exigido pela Lei aplicável.

18.8. Idioma. Estes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas além do inglês. Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de incoerência ou ambiguidade, prevalecerá a versão em língua inglesa.

18.9. Direitos de terceiros. Nada expresso ou referido nos presentes Termos será interpretado de modo a conferir a qualquer pessoa, para além das partes dos presentes Termos, qualquer direito legal ou equitativo, recurso ou reclamação ao abrigo ou em relação aos presentes Termos ou a qualquer cláusula dos mesmos. Os presentes Termos são para benefício único e exclusivo das partes dos mesmos e dos seus sucessores e cessionários autorizados.

18.10. Sobrevivência. Todas as cláusulas dos presentes Termos que, pela sua natureza, se prolonguem para além do termo ou da cessação destes Termos, continuarão a ser vinculativas após esse termo ou cessação.

18.11. Relação entre as partes. Não somos um agente do utilizador no cumprimento destes Termos. Os presentes Termos não devem ser interpretados como factos ou provas de uma associação, empreendimento conjunto, parceria ou franquia entre as partes.

18.12. Força maior. Não nos responsabilizamos por qualquer falha ou atraso no cumprimento destes Termos que esteja fora do nosso controlo razoável e nos impeça de cumprir as nossas obrigações nos termos dos mesmos, incluindo os casos de:

(a) fenómenos naturais (incluindo terremotos, ciclones, incêndios, explosões, inundações, deslizamentos de terra, raios, tempestades, epidemias, pandemias, secas ou meteoros);

(b) atos de guerra e terrorismo, declarados ou não declarados (incluindo invasão, ato de um inimigo estrangeiro, hostilidades entre nações, insurreição civil ou usurpação militar do poder);

(c) desordem civil (incluindo qualquer ato de inimigo público, sabotagem, dano malicioso, terrorismo ou agitação civil);

(d) embargos (incluindo confiscação, nacionalização, requisição, expropriação, proibição, restrição ou danos à propriedade por ou sob ordem de qualquer governo ou autoridade governamental);

(e) catástrofes naturais;

(f) catástrofes não naturais (incluindo radiação ionizante ou contaminação por radioatividade proveniente de resíduos nucleares ou da combustão de combustível nuclear);

(g) litígios laborais (incluindo greves, bloqueios, paralisações ou outros conflitos industriais);

(h) falha ou interrupção da internet, de redes e instalações de comunicações públicas e privadas, de canais de comunicação ou de sistemas de informação, ou de outras infraestruturas, sistemas, operações ou equipamentos relevantes para o fornecimento ou utilização da Plataforma Bitget TradFi e/ou dos Serviços Bitget TradFi;

(i) vírus, malware ou outros códigos informáticos maliciosos, bem como pirataria informática, em qualquer parte da Plataforma Bitget TradFi e/ou dos Serviços Bitget TradFi;

(j) atrasos, falhas, interrupções ou indisponibilidade de serviços e websites de terceiros;

(k) atos ou omissões de terceiros pelos quais não somos responsáveis;

(l) violações de dados ou falhas no processamento de dados; ou

(m) adoção ou alteração da Lei aplicável, ou a promulgação ou alteração da interpretação da Lei aplicável por qualquer autoridade governamental relevante, ou declaração pública ou ação por qualquer Autoridade governamental, funcionário ou representante, agindo em capacidade oficial.

18.13. Renúncia. Nenhum atraso ou omissão por parte da Bitget no exercício de qualquer direito ou recurso ao abrigo destes Termos será interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso ou de quaisquer outros direitos ou recursos posteriormente para fazer valer tais direitos ou recursos. Os direitos e recursos previstos nos presentes Termos são cumulativos e não excluem quaisquer direitos ou recursos previstos na Lei aplicável.

18.14. Compensação de montantes. Para além de qualquer outro direito ou recurso disponível ao abrigo dos presentes Termos ou da lei, podemos compensar quaisquer montantes que o utilizador nos deva ao abrigo dos presentes Termos ou de outra forma. Salvo se exigido pela Lei aplicável, o utilizador deverá pagar todos os montantes que nos deve de forma livre e gratuita, sem qualquer compensação, pedido reconvencional, dedução ou retenção de qualquer tipo.

18.16. Privacidade. Se receber informações sobre outro utilizador através da Plataforma Bitget TradFi ou da utilização dos Serviços Bitget TradFi, deve manter as informações confidenciais e utilizá-las apenas em relação aos Serviços e de acordo com a Lei aplicável. O utilizador não deve divulgar ou distribuir quaisquer informações do utilizador a terceiros ou utilizar as informações de qualquer forma, exceto se for razoavelmente necessário para efetuar uma transação.

18.17. Morte do titular da conta. Em caso de morte ou incapacidade do utilizador, podemos suspender a sua Conta Bitget TradFi se tivermos motivos para acreditar que o utilizador faleceu. A sua Conta Bitget TradFi será suspensa até que: (i) um representante ou beneficiário do seu património faça e conclua um pedido de herança para receber os ativos da sua Conta Bitget TradFi, de acordo com todos os requisitos que considerarmos adequados, incluindo os requisitos internos da Bitget, que poderão ser atualizados periodicamente sem aviso prévio; ou (ii) forneça prova satisfatória de que não faleceu.

A transferência dos ativos para e/ou da sua Conta Bitget TradFi ao abrigo desta cláusula está sujeita às restrições impostas pela Lei aplicável e pelos presentes Termos. Não nos comprometemos com qualquer prazo específico para a transferência de ativos detidos a crédito da sua Conta Bitget TradFi.

18.18. Impostos. É da responsabilidade do utilizador determinar quais os impostos, caso existam, aplicáveis aos pagamentos efetuados ou recebidos, bem como recolher, comunicar e remeter o imposto correto à autoridade fiscal competente. Não nos responsabilizamos por determinar se algum imposto é aplicável à utilização dos Serviços, nem pela cobrança, declaração ou remessa de qualquer imposto resultante de qualquer transação ou utilização dos Serviços Bitget TradFi.

O utilizador reconhece que podemos fornecer determinadas informações às autoridades fiscais competentes sobre as transações realizadas na Plataforma Bitget TradFi. Podemos, a nosso exclusivo critério ou conforme exigido pela legislação aplicável, fornecer-lhe documentação adicional para o cálculo de quaisquer obrigações fiscais. Podemos também reter e deduzir qualquer imposto na fonte, ao abrigo da Lei aplicável e segundo o nosso critério exclusivo.

15. Lei regente

19.1. Os presentes Termos serão regidas e interpretados de acordo com as leis de Hong Kong, sem ter em conta qualquer escolha ou conflito com regras legais.

16. Notificação de reclamação

20.1. Na medida do permitido por lei, o utilizador concorda em renunciar aos seus direitos a qualquer julgamento com júri e a qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos resolvido em tribunal. Para qualquer litígio ou reclamação que tenha contra a Entidade operacional da Bitget (e/ou qualquer um dos seus Afiliados) ou relacionada de alguma forma com estes Termos, concorda em contactar-nos primeiro e tentar resolver a reclamação informalmente, enviando-nos uma notificação por escrito da sua reclamação ("Notificação") para o nosso endereço de email [[email protected]].

20.2. A Notificação deve respeitar as seguintes regras:

(a) incluir o seu nome, morada, endereço de email e número de telemóvel;

(b) descrever a natureza e o fundamento da reclamação; e

(c) indicar a reparação solução desejada.

Se o utilizador e a Entidade operacional da Bitget não conseguirem chegar a um acordo para resolver a reclamação no prazo de 30 dias após a receção da Notificação, qualquer uma das partes poderá submeter o litígio a uma arbitragem vinculativa, conforme descrito na cláusula 21.

17. Resolução de litígios

21.1. Qualquer litígio, controvérsia, desacordo ou reclamação entre o utilizador e a Entidade operacional da Bitget (e/ou qualquer um dos seus Afiliados) decorrente de, em conexão com, ou relacionada de alguma forma com: (a) estes Termos, incluindo a existência, validade, assunto, interpretação, desempenho, infração, negociação, rescisão, aplicabilidade ou as consequências de sua nulidade; (b) o seu relacionamento com a Entidade operacional da Bitget (e/ou qualquer um dos seus Afiliados) como utilizador (seja baseado em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, e se as reclamações surgirem durante ou após o término destes Termos) e (c) qualquer litígio relativo a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas com estes Termos, ou ao relacionamento do utilizador com a Entidade operacional da Bitget (e/ou qualquer um dos seus Afiliados), deverá ser encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong ("HKIAC") sob as Regras de Arbitragem Administradas pelo HKIAC em vigor quando a arbitragem for iniciada. A decisão arbitral é definitiva e vinculativa. As disposições de arbitragem estabelecidas na presente cláusula subsistirão à cessação dos presentes Termos.

21.2. O utilizador e nós concordamos que:

(a) a Lei aplicável a esta cláusula é a lei de Hong Kong;

(b) a sede da arbitragem será Hong Kong;

(c) o processo de arbitragem será conduzido em inglês;

(d) salvo acordo em contrário entre o utilizador e nós, o número de mediadores será um (1), e esse mediador deverá ter conhecimentos jurídicos e tecnológicos relevantes;

(e) se o utilizador e nós não chegarmos a acordo sobre o mediador a nomear no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que o litígio for submetido a arbitragem, o mediador será nomeado pelo HKIAC;

(f) o mediador só pode conduzir uma arbitragem individual e não pode fazer o seguinte:

(i) consolidar as reclamações de mais do que uma pessoa;

(ii) presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo; e

(iii) presidir a qualquer processo que envolva mais do que uma pessoa.

21.3. Qualquer reclamação a ser apresentada pelo utilizador decorrente ou relacionada com os presentes Termos deve iniciar o processo de arbitragem no prazo de um ano após o surgimento da reclamação, sob pena de prescrição irrevogável. A prescrição de uma ação judicial significa que já não existe qualquer direito legal de fazer valer essas ações ou de iniciar qualquer ação judicial formal.

21.4. Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos, o utilizador concorda que temos o direito de requerer medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) ou medidas equitativas em qualquer jurisdição.

21.5. O utilizador aceita que qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos de uso:

(a) é pessoal para o utilizador e para a Bitget; e

(b) será resolvido exclusivamente através de uma ação individual e não será apresentado como uma arbitragem coletiva, uma ação coletiva ou qualquer outro tipo de processo representativo.

Se qualquer parte da presente cláusula for considerada inaplicável ou ilegal por qualquer motivo:

(c) apenas a disposição inexequível ou ilegal será separada/eliminada;

(d) a supressão da disposição inexequível ou ilegal não deverá ter qualquer impacto sobre o resto da presente cláusula ou sobre a capacidade das partes para obrigar à arbitragem de quaisquer ações remanescentes numa base individual nos termos da presente cláusula; e

(e) na medida em que quaisquer reclamações devam, portanto, ser processadas numa base de classe, coletiva, consolidada ou representativa, tais reclamações devem ser litigadas num tribunal civil de jurisdição competente e não em arbitragem, e as partes concordam que o litígio dessas reclamações deve ser suspenso enquanto se aguarda o resultado de quaisquer reclamações individuais em arbitragem.

18. Contactos

22.1. Pode contactar-nos sobre estes Termos ou os Serviços Bitget TradFi através do endereço de email [introduzir endereço de email do apoio ao cliente/apoio comercial] com o cc de [[email protected]].