Acordo de utilizador do Shark Fin

Última atualização: Setembro de 2025

ALERTA DE RISCO

Os produtos de Shark Fin não estão registados com nenhuma autoridade governamental ou reguladora. A Bitget atua exclusivamente como fornecedora de plataforma no que diz respeito aos produtos de Shark Fin e não exerce qualquer autoridade discricionária ou gestão sobre os ativos subjacentes dos produtos de Shark Fin. Os seus ativos serão geridos por entidades externas que podem ou não possuir as licenças aplicáveis nas jurisdições onde está sediado. A Bitget não atua como gestora de fundos, fiduciária, consultora ou administradora para os utilizadores em relação aos produtos de Shark Fin, e nenhum fundo de juros, fundo ou acordo de investimento coletivo é criado pela subscrição dos produtos de Shark Fin.

Os preços dos ativos digitais estão sujeitos a oscilações e podem sofrer uma volatilidade significativa. Os investidores são aconselhados a investir apenas fundos que possam perder. O valor de qualquer investimento pode ser afetado e existe a possibilidade de os objetivos financeiros não serem atingidos, nem o investimento principal recuperado. Deve procurar sempre ter aconselhamento financeiro independente, e a experiência financeira pessoal e a sua posição devem ser cuidadosamente consideradas. O desempenho passado não é um indicador fiável dos resultados futuros. A Bitget não se responsabiliza por quaisquer perdas potenciais incorridas. Nada do que aqui está contido deve ser interpretado como aconselhamento financeiro.

Nem a Bitget, nem qualquer um dos nossos afiliados ou representantes, fazem qualquer representação ou garantia de que os produtos de Shark Fin são adequados ou apropriados, para qualquer utilizador ou em qualquer local, nem que as transações descritas neste Acordo de utilizador do Shark Fin (este "Acordo") estão (ou continuarão a estar) disponíveis ou apropriadas para qualquer utilizador ou em qualquer local. Recomendamos vivamente que analise cuidadosamente este Acordo e procure aconselhamento profissional independente para saber se os produtos do Shark Fin são adequados para si, tendo em conta as suas circunstâncias e objetivos pessoais, a sua situação financeira e o seu nível de tolerância ao risco.

Ao subscrever, adquirir ou de outra forma envolver-se com os produtos do Shark Fin, o utilizador: (i) reconhece e concorda que estará vinculado e cumprirá com este Acordo, conforme atualizado e alterado periodicamente; e (ii) concorda que leu e compreendeu os termos deste Acordo. Se não compreender e aceitar os termos deste Acordo na sua totalidade, não deverá subscrever, comprar, deter, utilizar ou adquirir de qualquer outra forma os produtos do Shark Fin.

Este Acordo é complementar e deve ser lido em conjunto com os Termos de uso da Bitget (“Termos de uso”) e os termos do Acordo de serviços de Futuros, que continuarão a ser aplicáveis. Todos os termos e cláusulas contidos nos Termos de uso e no Acordo de Serviços de Futuros (exceto na medida em que sejam expressamente modificados no presente documento) são incorporados por referência e têm a mesma força e efeito como se estivessem integralmente definidos no presente Acordo. Este Acordo constitui os Termos do produto. As referências nos Termos de uso em relação aos Serviços incluirão referências ao Acordo contemplado no presente documento.

No caso de conflito ou inconsistência entre este Acordo, os Termos de uso e o Acordo de serviços de Futuros, prevalecerá este Acordo, salvo indicação expressa em contrário. Podemos efetuar alterações a este Acordo (ou a quaisquer termos ou informações incorporados por referência) a qualquer altura, de acordo com os Termos de uso.

1. Elegibilidade

1.1 Os produtos do Shark Fin estão disponíveis apenas para determinados utilizadores em determinados países. Esses produtos não se destinam a utilizadores/países aos quais se aplicam restrições/proibições.

1.2 A Bitget reserva-se o direito de ajustar os requisitos de elegibilidade dos produtos do Shark Fin de tempos em tempos. Sem prejuízo dos nossos direitos ao abrigo do presente Acordo, dos Termos de uso e do Acordo de serviços de Futuros, se deixar de ser elegível, poderemos exercer o nosso direito de suspender e/ou rescindir a sua subscrição.

2. Subscrição

2.1 Poderá, ocasionalmente, subscrever os produtos do Shark Fin na Plataforma ou disponibilizados por nós de outra forma.

2.2 A Bitget reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer subscrição dos produtos de Shark Fin (em parte ou na totalidade), a qualquer momento e por qualquer motivo, sem responsabilidade para consigo, se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal é necessário ou desejável para proteger a integridade, segurança ou reputação da Plataforma ou serviços relacionados, para cumprir com as Leis Aplicáveis ou por quaisquer outros motivos que considerarmos adequados.

3. Divulgação e consentimento

O utilizador reconhece, confirma a sua compreensão e concorda com o seguinte:

3.1 podem existir restrições à subscrição;

3.2 ao deter os produtos do Shark Fin, está exposto ao risco de crédito e operacional da Bitget;

3.3 entidades externas, tais como provedores de pagamento, custodiantes e parceiros bancários, podem estar envolvidas na prestação dos produtos do Shark Fin ou dos Serviços. O Utilizador poderá estar sujeito aos termos e condições dessas entidades externas, sendo que a Bitget não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que essas entidades poderão causar ao Utilizador;

3.4 as (i) regras de subscrição, (ii) regras de resgate, (iii) regras de vencimento e (iv) regras de distribuição da Bitget (conforme aplicável e em vigor de tempos em tempos) serão aplicáveis aos produtos do Shark Fin;

3.5 A subscrição, compra ou outro tipo de compromisso com os produtos do Shark Fin será regida pela documentação e pelas diretrizes operacionais atualizadas periodicamente e/ou apresentadas na página de subscrição do produto relevante; e

3.6 A Bitget reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de modificar, suspender ou restringir (conforme o caso) os usos, a avaliação ou as funcionalidades dos produtos do Shark Fin a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Responsabilidade civil

Segue-se um resumo de alguns dos principais riscos associados aos produtos do Shark Fin. Este resumo não é exaustivo e não abrange todos os riscos possíveis que possam surgir. O utilizador é o único responsável por avaliar se os produtos do Shark Fin são adequados para si.

4.1 Ao subscrever, adquirir ou de outra forma envolver-se com produtos do Shark Fin, reconhece, compreende e aceita todos os riscos decorrentes da participação em produtos do Shark Fin, incluindo os estabelecidos na Advertência de risco e nesta Cláusula. O Utilizador confirma que avaliou cuidadosamente se, e determinou que, os produtos do Shark Fin são adequados para si.

4.2 O ambiente regulamentar em torno dos Ativos digitais está sujeito a alterações e quaisquer ações regulamentares adversas ou novas leis poderão ter impacto no funcionamento, desempenho, ou oferta de produtos do Shark Fin.

4.3 Em caso algum a Bitget ou qualquer um dos seus Afiliados será responsável perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer perdas diretas ou indiretas (incluindo perda de lucros, negócios ou oportunidades), danos ou custos decorrentes ou relacionados com qualquer risco identificado neste Acordo. Esta limitação de responsabilidade é adicional à limitação de responsabilidade contida nos Termos de uso.

4.4 A Bitget ou as entidades externas responsáveis pela custódia mantêm total custódia dos Ativos digitais e dos dados/informações do utilizador, que podem ser entregues a autoridades governamentais em caso de suspensão, limitação ou rescisão decorrente de investigações de fraude, investigações de violação da lei ou violação destes Termos. A Bitget não será responsável perante o utilizador e/ou terceiros por perdas ou danos sofridos devido a atrasos, erros de transmissão, falhas ou defeitos técnicos, avarias e intrusões ou intervenções ilegais na informação fornecida e nos serviços oferecidos, ou quaisquer falhas ou atrasos na conclusão de quaisquer transações. A Bitget não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido devido a atrasos, falhas técnicas ou interrupções na disponibilidade da Plataforma ou de quaisquer Serviços.

5. Observações

5.1 Este Acordo é redigido em língua inglesa e pode ser traduzido para vários idiomas. No caso de diferentes interpretações ou conflitos entre a versão em inglês e a versão em qualquer outro idioma, prevalecerá a versão em inglês.