A lei de transparência fiscal sobre ativos digitais da União Europeia entrará em vigor em janeiro, exigindo que os prestadores de serviços de criptoativos coletem e relatem informações sobre as transações dos usuários.

De acordo com a CoinDesk, a mais recente diretiva da União Europeia sobre transparência fiscal de ativos digitais entrará em vigor a partir de 1 de janeiro. A diretiva, conhecida como DAC8, amplia o tradicional quadro de cooperação administrativa em matéria fiscal da UE para incluir criptoativos e prestadores de serviços relacionados. A diretiva exige que os prestadores de serviços de criptoativos, incluindo exchanges e corretores, coletem e reportem informações detalhadas sobre usuários e transações às autoridades fiscais nacionais. Posteriormente, as autoridades fiscais nacionais partilharão estes dados entre os Estados-Membros da UE. A diretiva DAC8 opera em paralelo, mas de forma independente, do regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA) da UE. O MiCA regula o comportamento do mercado, enquanto o DAC8 regula os fluxos fiscais. A diretiva entra em vigor a partir de 1 de janeiro, mas as empresas de criptomoedas terão um período de transição. Os prestadores de serviços devem concluir a conformidade total dos sistemas de reporte, processos de diligência de clientes e controlos internos até 1 de julho. Aqueles que não reportarem a tempo serão penalizados de acordo com as leis nacionais.