Relatório fiscal de criptoativos da UE será lançado em janeiro e não conformidade pode levar à apreensão de ativos

BlockBeats News, 24 de dezembro, de acordo com a CoinDesk, os mais recentes regulamentos da UE sobre transparência fiscal de ativos digitais entrarão oficialmente em vigor em 1 de janeiro de 2026, marcando uma mudança significativa na regulamentação das atividades cripto em toda a UE.

O regulamento, conhecido como DAC8, baseia-se no antigo quadro de cooperação administrativa fiscal da UE, ampliando o seu âmbito para abranger ativos cripto e prestadores de serviços. De acordo com as novas regras, os prestadores de serviços de ativos cripto (incluindo exchanges e corretores) devem recolher e reportar informações detalhadas sobre os utilizadores e as suas transações às autoridades fiscais nacionais, que depois partilharão estes dados entre as autoridades fiscais dos Estados-Membros.

Para os utilizadores de cripto, as consequências da aplicação das novas regras são mais severas. Se as autoridades fiscais detetarem qualquer evasão ou fraude fiscal, o DAC8 permite que os reguladores locais, com o apoio dos departamentos correspondentes de outros países da UE, tomem medidas. Esta cooperação transfronteiriça inclui o poder de congelar ou confiscar ativos cripto relacionados com impostos não pagos, mesmo que os ativos ou plataformas não estejam localizados na jurisdição do utilizador.