Grande mudança na regulação de cripto nos EUA: CFTC pode assumir controle total do mercado à vista

Título original: What Will a Mike Selig SEC Look Like For Crypto Markets?
Autores originais: jrmiller, Sam Cooling, Bitcoins
Tradução: Peggy, BlockBeats

 

Nota do editor: As fronteiras regulatórias ambíguas dos EUA para criptoativos estão sendo redesenhadas. Com a nomeação de Mike Selig para presidente da CFTC e o avanço de novos projetos de lei no Congresso, a divisão de responsabilidades entre a SEC e a CFTC está, pela primeira vez, ganhando contornos claros em nível político, com uma tendência rara de clareza na estrutura regulatória: a SEC foca em valores mobiliários; a CFTC concentra-se no mercado à vista de commodities digitais.

Este artigo resume o conteúdo do projeto de lei, a agenda das audiências e as potenciais mudanças na divisão de responsabilidades entre as duas instituições, oferecendo um ponto de partida claro para compreender a regulação de criptoativos nos EUA. A seguir, a tradução do texto original.

Divisão das competências regulatórias de criptoativos entre CFTC e SEC

Com o governo Trump avançando na nomeação de uma nova equipe de regulação financeira, o sistema regulatório de criptoativos dos EUA está passando pela mais clara redefinição de poderes dos últimos anos.

O indicado por Trump para presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Mike Selig, comparecerá em 19 de novembro a uma audiência de confirmação no Comitê de Agricultura do Senado. Paralelamente, o Congresso está analisando um novo projeto de lei que pretende conceder formalmente à CFTC a principal autoridade regulatória sobre o mercado à vista de ativos digitais.

Esse movimento indica que, após anos de sobreposição regulatória e disputas de competência, as autoridades dos EUA estão tentando, por meio de legislação, definir claramente as responsabilidades regulatórias sobre criptoativos.

Mike Selig discursando

Do projeto de lei à nomeação: a rota regulatória ganha forma

O projeto de lei, promovido pelos senadores John Boozman e Cory Booker, tem como pontos centrais a ampliação dos poderes da CFTC sobre commodities digitais e a exigência de que esta estabeleça um mecanismo formal de cooperação com a Securities and Exchange Commission (SEC). O texto também prevê novos recursos orçamentários para o sistema de supervisão do mercado à vista, a fim de apoiar a execução regulatória.

Essa direção está em sintonia com as recentes declarações da SEC. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a comissão está desenvolvendo uma "taxonomia de tokens" baseada no teste Howey e estudando isenções para a venda de ativos digitais.

Essas iniciativas indicam que o objetivo da SEC é estabelecer regras claras para "quando um token não é um valor mobiliário" e coordenar com a CFTC em outras áreas.

À primeira vista, trata-se de ajustes técnicos nas regras, mas, na prática, significa que a SEC irá redefinir seus próprios limites, concentrando-se mais nas características de valores mobiliários e deixando as demais áreas sob responsabilidade da CFTC.

Nas declarações públicas do Congresso, essa divisão já foi claramente expressa. O senador John Boozman afirmou que a CFTC é a instituição adequada para regular o comércio à vista de commodities digitais; o senador Cory Booker acrescentou que o projeto de lei dará à CFTC novos poderes e os recursos necessários para supervisionar o mercado.

À medida que as funções das duas instituições se tornam mais definidas, a divisão da estrutura regulatória está gradualmente tomando forma: a SEC foca em valores mobiliários; a CFTC é responsável pelo mercado à vista de commodities digitais.

Essa sempre foi uma fronteira controversa no setor de criptoativos, agora, pela primeira vez, formalmente delineada em documentos oficiais em Washington.

Sinais regulatórios antes da audiência

De acordo com o comunicado do Comitê de Agricultura do Senado, Selig foi listado como indicado para "Presidente e Comissário" e será sabatinado em 19 de novembro no edifício Dirksen do Congresso, sala G50. O andamento rápido da audiência sugere que Washington deseja concluir rapidamente a reestruturação da equipe e do arcabouço regulatório.

O projeto de lei também inclui cláusulas sobre registro de plataformas de commodities digitais, segregação de fundos de clientes, gestão de conflitos de interesse e estrutura de taxas, buscando estabelecer um arcabouço federal de supervisão até então inexistente. Questões de longa data sobre padrões de custódia, registro de exchanges e sobreposição de competências também estão sendo abordadas nesta rodada de discussões legislativas.

Mercado mantém cautela e aguarda próximos sinais

Após o anúncio, a volatilidade do mercado foi limitada. Os traders concentram sua atenção na própria audiência e no próximo rascunho de regras que será divulgado pela SEC. Embora a direção da regulação do setor de criptoativos ainda não esteja totalmente clara, o debate sobre "divisão de responsabilidades" e "fronteiras" está mais próximo do que nunca de se concretizar.

O desfecho dessa longa disputa, a curto prazo, voltará ao centro das atenções na audiência de 19 de novembro.

 

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