Austrália classifica stablecoins e wrapped tokens como produtos financeiros em orientação atualizada

O regulador financeiro da Austrália publicou uma versão atualizada de suas orientações esclarecendo como as leis de serviços financeiros existentes do país se aplicam aos ativos digitais.

A Australian Securities and Investments Commission (ASIC) afirmou em um comunicado nesta quarta-feira que agora considera produtos como stablecoins, wrapped tokens, valores mobiliários tokenizados e carteiras de ativos digitais como produtos financeiros. Portanto, as empresas precisam de uma licença local de serviços financeiros para oferecer tais produtos.

"Muitos ativos digitais amplamente negociados são produtos financeiros de acordo com a legislação atual — e continuarão sendo sob a proposta de reforma legal do Governo — o que significa que muitos provedores precisam de uma licença de serviços financeiros", disse o Comissário da ASIC, Alan Kirkland. "A licença garante que os consumidores recebam toda a gama de proteções previstas na lei e permite que a ASIC atue quando práticas inadequadas causam danos."

Especificamente, a ASIC está concedendo um alívio setorial de não ação até 30 de junho de 2026, para dar às empresas tempo para avaliar as orientações e buscar licenças. A ASIC também propôs alívio para determinados distribuidores de stablecoins e wrapped tokens, e para custodians de produtos financeiros de ativos digitais, antes das reformas legais recentemente propostas.

O regulador  afirmou que o alívio proposto responde ao feedback do setor recebido em sua consulta anterior, onde os participantes expressaram a necessidade de mais esclarecimentos sobre o tratamento de stablecoins e wrapped tokens.

A orientação atualizada da ASIC surge após meses de consulta com o setor. Em dezembro de 2024, a ASIC publicou um documento de consulta buscando opiniões sobre como as leis existentes deveriam ser aplicadas aos ativos digitais.

A medida se baseia nos recentes esforços da Austrália para criar uma estrutura regulatória mais clara para ativos cripto. Em setembro, a ASIC anunciou uma isenção de classe permitindo que intermediários licenciados distribuam stablecoins sem aprovações regulatórias separadas, facilitando efetivamente as regras de licenciamento para intermediários de stablecoins.

No mês passado, o Tesouro da Austrália também propôs um projeto de legislação exigindo que exchanges de cripto e determinados provedores de serviços de cripto possuam licenças de serviços financeiros.