Juiz dos EUA rejeita processo contra Yuga Labs e decide que ApeCoin e BAYC NFT não são valores mobiliários

De acordo com a ChainCatcher, conforme relatado pela Cointelegraph, um juiz dos Estados Unidos rejeitou o processo movido por investidores contra a empresa Web3 Yuga Labs, decidindo que o caso não conseguiu provar que os NFT atendem à definição legal de valores mobiliários.

O juiz Fernando M. Olguin determinou que os autores não conseguiram demonstrar como o Bored Ape Yacht Club (BAYC), ApeCoin ou outros NFT vendidos pela Yuga atendem aos três critérios do teste de Howey. O teste de Howey é o padrão utilizado pela SEC dos EUA para determinar se uma transação constitui um contrato de investimento. O processo foi inicialmente aberto em 2022. Olguin afirmou que a Yuga Labs comercializou seus NFT como colecionáveis digitais e ofereceu benefícios de associação a um clube exclusivo, tornando-os bens de consumo e não contratos de investimento. "Os réus prometeram que os NFT trariam benefícios de consumo futuros, e não imediatos, mas isso não transforma esses benefícios de natureza de consumo para natureza de investimento."